Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: 5 dos 7 candidatos ao Governo do Acre têm propostas

O Brasil comemora nesta quarta-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituído pela Lei nº 11.133/2005, a data tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Os dados mais recentes, divulgados em agosto do ano passado pelo IBGE, com os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, mostram que no Acre, pode chegar a 64 mil o número de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Esse número representava 7,6% da população. Entre os homens, o percentual de pessoas com deficiência foi de 7,4% e, entre as mulheres, 7,8%.

O IBGE apontou que há 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, ou seja, o equivalente a 23,9% da população do país, declarou ter algum tipo de deficiência. Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

Em 2022, o número de eleitores com deficiência subiu 58,9%. São 3.620 eleitores. Há quatro anos, o Tribunal Regional Eleitoral (TER-AC) registrou 2.278 eleitores com esta condição.

O ContilNet reuniu o que os candidatos ao Governo do Acre incluíram em seus planos de Governo para as pessoas com deficiência, afinal, o preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida das pessoas desse grupo e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos.

Dois dos sete candidatos não preveem nenhuma política pública para este grupo: David Hall (Agir) e Márcio Bittar (União Brasil).

O professor Nilson Euclides (Psol) é o que tem maior número de propostas que incluem acessibilidade a pessoas com deficiência no Acre.

Confira as propostas por ordem alfabética.

DAVID HALL (AGIR)

O plano de Governo do candidato não especifica nenhuma proposta para pessoas com deficiência.

GLADSON CAMELI (PROGRESSISTAS)

Oferecer capacitação contínua aos profissionais de segurança pública que atendem violência contra a mulher, com enfoque em direitos humanos e relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual e deficiência e relações de classe;

Reforma e Ampliação do CAP – Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual em Rio Branco

Fortalecer a relação do poder público com as instituições de atendimento às pessoas com deficiência;

Apoiar os municípios na ampliação da oferta de serviços socioassistenciais voltados às pessoas com deficiência.

Promover e apoiar o esporte paralímpico para pessoas com deficiência;

JORGE VIANA (PT)

Garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência no setor público e promover campanhas de sensibilização para que este mesmo acolhimento seja feito no setor privado e organizações não governamentais.

Trabalhar para a criação do Serviço Estadual de Atendimento Educacional Especializado (SAEE), com a implantação de Núcleos de Apoio à Inclusão (NAPI’s) das pessoas com deficiência, incluído nesse rol o Transtorno do Espectro Autista, para atendimento multidisciplinar aos alunos nas áreas de educação e saúde em cada município polo das regionais administrativas do Estado;

Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, com destaque para as redes de Doenças Crônicas, Atenção Psicossocial – mediante ampliação dos CAPs (Centros de apoio psicossocial), Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência. Avançar na consolidação da Rede Cegonha e Rede de Urgência e Emergência;

MARA ROCHA (MDB)

Implementar e implantar as Redes de Atenção à Saúde: Rede de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança – Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE, Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Saúde Mental – Rede de atenção Psicossocial – RAPS, Rede de cuidados à Pessoa com Deficiência -RCPD, nas 03 (três) regionais de saúde do Estado do Acre, tornando-as funcionais e articuladas entre o Estado e os municípios;

MARCIO BITTAR (UNIÃO BRASIL) – O plano de Governo do candidato não especifica nenhuma proposta para pessoas com deficiência.

PETECÃO (PSD)

Implementar políticas públicas voltadas à Inclusão e ao Desenvolvimento Integral de Pessoas com Deficiência ou Altas Habilidades, garantindo, em âmbito escolar, a estruturação e o pleno funcionamento das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE);

Oferecer cursos de formação profissional para jovens com deficiência.

NILSON EUCLIDES (PSOL)

Democratizar todas as secretarias, assim como os diversos poderes estaduais, com gestões inclusivas em relação às pessoas com deficiências, disseminando concepções inclusivas em todas as áreas, ampliando a acessibilidade e garantindo a comunicação respeitando as especificidades;

Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e investir em formação pedagógica e fornecer os materiais e recursos necessários para uma efetiva inclusão;

Criar o Centro de Atendimento ao Trabalhador para auxiliar na orientação vocacional, democratização das oportunidades e intermediação das vagas, principalmente para: jovens, mulheres, pessoas com deficiência, negros e negras e comunidade LGBTQIA+;

Ampliar os direitos sociais sob responsabilidade do Estado, com qualidade e valorização dos profissionais, priorizando a população que vive nas periferias. Integrar a população negra, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência no serviço público e ampliar a política de combate à discriminação em locais de trabalho;

Criar habitações coletivas para a juventude e incentivos de assistência moradia, principalmente para acolher jovens LGBTQIA+ expulsos de casa, pessoas com deficiência, mulheres, negros e negras;

Garantir que equipamentos, espaços e serviços culturais, esportivos e de lazer, públicos ou privados, sejam universalmente acessíveis a pessoas com deficiência e a qualquer pessoa, em termos arquitetônicos, tecnológicos, de comunicação e atitudinais.

A Assistência Social planeja e operacionaliza políticas públicas para as mulheres, assim como de promoção da igualdade racial e dos direitos da pessoa com deficiência. A Assistência Social deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem, sua prática realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e às pessoas com deficiência.