GERAL
DOE pública decreto autorizando nomeação de 160 novos servidores do ICMbio
A edição do Diário Oficial da União publicada nesta terça-feira (25) divulgou o decreto 11.617, que autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do quadro de pessoal do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
São 160 vagas de técnico e analista ambiental. Ainda não há distribuição dessas vagas.
ICMbio é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei.
O instituto foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
A missão principal institucional do ICMBIO é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais. Nesta atribuição se incluem as competências para apresentar e editar normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; e apoiar a implementação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
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