DOU divulga decreto com ações para reduzir e prevenir desmatamento da Amazônia

O decreto presidencial de número 11.687 publicado na edição do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6), informa sobre o controle e a redução de desmatamento e degradação da Amazônia, além de, prevenção ao monitoramento do Bioma Amazônico.

O documento no seu artigo 1, retrata que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima irá realizar uma lista de municípios localizados na Amazônia, para que esses, sejam monitorados e tenham prioridades nas ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal. A lista será feita anualmente.

Será divulgado no portal eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, uma lista contendo nomes de imóveis rurais privados que ficam localizados no Bioma da Amazônia. A lista terá também os inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no ato das inscrições atenderam os critérios estabelecidos no documento.

Todas as agências oficiais federais, não aprovarão créditos para serviços ou atividades comerciais, industriais de empreendimentos de pessoa física ou jurídica, que tiverem infrações previstas em lei.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.687-de-5-de-setembro-2023-508071575