É idoso e nunca contribuiu com o INSS? Você pode receber um salário mínimo por mês

Contribuir mensalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais regras para ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. No entanto, existe um benefício destinado aos cidadãos que não fizeram essa contribuição e estão em situação de vulnerabilidade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pela autarquia aos idosos e pessoas com deficiência que não pagaram a Previdência Social. A seguir, conheça o valor, as regras e outros detalhes sobre o programa.

Benefício para quem não contribuiu

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.320) para o idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência (PcD) de baixa renda. Para receber essa ajuda do governo, o interessado deve cumprir requisitos como:

• Estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330) por pessoa;
• Não possuir outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário.

No caso da pessoa com deficiência, a legislação estabelece o pagamento do auxílio somente quando a condição, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, causar “impedimento de longo prazo”.

Como solicitar o benefício

O primeiro passo é comparecer a qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento dos municípios para se inscrever no CadÚnico. O responsável pela família deve apresentar documentos pessoais de todos os membros e passar por uma entrevista.

Com o cadastro ativo, a solicitação do BPC pode ser feita pela internet. Veja o passo a passo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
• Toque em “Agendamentos/Solicitações”;
• Selecione a opção “Novo Requerimento” e escolha o serviço desejado;
• Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
• Preencha as informações necessárias e envie os documentos solicitados para finalizar o pedido.

O cidadão também pode tirar suas dúvidas e buscar ajuda nas agências da Previdência Social (mediante agendamento) ou pelo telefone da Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.