Educação a Distância: MEC fixa prazo e suspensão para criação de cursos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, assim como a abertura de novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD), até 10 de março de 2025. A decisão, divulgada por meio da portaria 528 e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT), faz parte de uma revisão do marco regulatório da educação a distância, visando estabelecer novos padrões de qualidade para a oferta de cursos de graduação remotas. O prazo estabelecido para essa revisão é 31 de dezembro de 2024.

O crescimento expressivo do Ensino a Distância no Brasil nos últimos anos, com cerca de 4,3 milhões de alunos, tem sido uma alternativa atrativa devido aos cursos mais acessíveis e à flexibilidade para conciliar estudo e trabalho. No entanto, a qualidade de algumas dessas graduações tem sido questionada por especialistas, devido à estrutura precária das aulas remotas e do suporte ao aluno, além da falta de experiências práticas que são essenciais para a formação profissional.

Uma crítica recorrente é a limitação das experiências práticas, o que impacta negativamente na formação dos futuros profissionais. Recentemente, o MEC aprovou uma nova regra que estabelece a necessidade de pelo menos 50% das aulas presenciais para os cursos de licenciatura.

A portaria do MEC enfatiza a suspensão da criação de novos cursos e vagas EAD, bem como a abertura de polos, até 2025, com exceção dos cursos de instituições públicas vinculados a políticas governamentais. O Ministério planeja retomar as discussões sobre a oferta de cursos a distância por meio de reuniões com gestores, especialistas e representantes do setor de educação superior ainda em junho. A maioria dos ingressantes no ensino superior no Brasil opta pela modalidade remota.

Durante o processo de revisão do marco regulatório, o MEC também retomará os processos que foram suspensos anteriormente, exceto para cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, que aguardarão a revisão dos instrumentos de avaliação. Essas ações visam garantir a qualidade e a adequação dos cursos a distância às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho.

Essas medidas refletem o compromisso do MEC em promover um ensino a distância de qualidade e alinhado com as demandas educacionais atuais.