Educadores de Jordão recebem abono de R$ 13 mil do Fundeb

A Prefeitura de Jordão, sob a gestão do prefeito Naudo Ribeiro (PP), deu um importante passo para valorizar os profissionais da educação do município. A Lei nº 21, sancionada nesta segunda-feira (30), garante um abono de R$ 13 mil para cada servidor da educação básica da rede municipal de ensino.

O chamado “Abono-Fundeb” tem como objetivo garantir o cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme determina a Constituição Federal. O benefício será pago em caráter provisório e excepcional, até 30 de dezembro de 2024.

Serão beneficiados por esse abono:

-Docentes: Professores que atuam diretamente no ensino.

-Profissionais de suporte pedagógico direto à docência: Diretores, administradores escolares, planejadores, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

-Profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional: Funcionários que atuam nas escolas e que estão em efetivo exercício na rede de ensino municipal.

O valor do abono será calculado com base nas sobras dos recursos do Fundeb, após a aplicação dos 70% mínimos, e será pago em parcela única. É importante destacar que o abono não será incorporado ao salário ou subsídio dos servidores e estará isento de descontos previdenciários ou de assistência médica.

Essa medida demonstra o compromisso da Prefeitura de Jordão em investir na educação e reconhecer a importância dos profissionais que atuam na formação das crianças e jovens do município. O abono é um incentivo significativo para os educadores e contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade do ensino oferecido na rede municipal.