Em meio à greve de auditores-fiscais da Receita Federal, o governo federal autorizou a nomeação de 697 aprovados no último concurso público do órgão, aplicado em 2023. São 229 aprovados para o cargo de auditor-fiscal e 468 para analista-tributário. Os dois cargos são de nível superior.
O salário inicial de um auditor-fiscal é de R$ 21 mil, acrescido de diversas gratificações e benefícios. Já a remuneração base de um analista é de R$ 11,6 mil.
Segundo a portaria que autorizou as nomeações, publicada na quinta-feira (28/12) no Diário Oficial da União (DOU), caberá à própria Receita verificar as condições para nomeação dos aprovados.
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Os auditores-fiscais pedem a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, pedindo o reajuste salarial anual.
Resposta a servidores: governo anuncia reajuste, mas só em 2025 e 2026
Reunião com Haddad
Representantes do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) se reuniram, na última quarta-feira (27/12), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, para tratar das demandas.
Segundo o sindicato, o ministro informou à categoria que não haverá alteração na proposta apresentada para o pagamento do bônus de eficiência em 2024: o governo mantém o teto de R$ 4,5 mil para primeiro semestre e de R$ 5 mil para os dois últimos trimestres do próximo ano.
Na reunião, o governo também não apresentou proposta financeira para o bônus em 2025 e 2026. O ministro disse que vai alterar o texto do Decreto 11.454/23 no primeiro semestre de 2024 para que o decreto reflita “o pactuado com a categoria e a própria lei (13.464/17)”.
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Haddad condicionou a implementação da proposta à suspensão da greve da categoria, deflagrada em 20 de novembro. De acordo com o registrado em ata, “o ministro deixou claro que, sem as suspensão da greve e engajamento dos auditores e analistas desde o início de 2024, todo o planejamento do Ministério da Fazenda de valorização da RFB e fortalecimento do órgão ficarão prejudicados desnecessariamente”.
Nova assembleia decidirá sobre greve
A categoria será chamada para deliberar sobre essa proposta em Assembleia Nacional que deverá ser realizada na próxima quinta-feira (4/1).
Esta foi a terceira reunião realizada pelo ministro Fernando Haddad com os representantes dos auditores-fiscais. A primeira proposta para implementação do pagamento de bônus de eficiência foi rejeitada em Assembleia Nacional por 95% da categoria.
Ela apresentava escalonamento em valores absolutos, sem instrumento de segurança na sua implementação e ainda desconsiderava o pleito da categoria, de acordo com os auditores.
A paralisação ameaça os julgamentos do Carf, o conselho de recursos dos contribuintes. Na mobilização, os auditores-fiscais também fazem operação-padrão em grandes aeroportos internacionais e portos no país, o que afeta a liberação de cargas e gera acúmulo na fiscalização.
Como consequência, há atraso na liberação das mercadorias. São liberadas normalmente apenas as cargas perecíveis, vivas, perigosas e de medicamentos.
Acordo com PF e PRF
Enquanto isso, servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tiveram acordo para a reestruturação de carreiras assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). São as carreiras de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista da PF.
O reajuste, que pode atingir 22,62%, será dividido em três parcelas. A primeira dela está marcada para agosto de 2024, enquanto a última acontecerá em maio de 2026.
O acordo foi celebrado pela categoria, porém, representantes reclamaram que o reajuste não chegou a todos os cargos. “Lamentamos o fato de os servidores administrativos terem ficado de fora do acordo e que aumento da 3ª classe tenho sido inferior ao do Executivo geral, o que enfraquece o sentido de valorização uniforme da Polícia Federal”, afirmou Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
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