Embargos ambientais no Acre atingem grandes propriedades, causando impacto econômico

A fiscalização ambiental no Acre está afetando significativamente grandes proprietários rurais. Embargos ambientais, antes predominantemente aplicados a pequenos agricultores devido a queimadas e desmatamento ilegais, agora atingem grandes propriedades, devido à detecção via satélite de desmatamento em áreas de reserva.

Segundo Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), o problema é agravado pelas invasões de terras, onde posseiros desmatam áreas de reserva legal, e o sistema de monitoramento por satélite atribui a responsabilidade ao proprietário legal, independente da autoria do desmatamento. A dificuldade em remover os embargos, que depende exclusivamente do IBAMA, agrava a situação.

Veronez critica a legislação, alegando que ela retroage para prejudicar os produtores, especialmente aqueles que migraram da pecuária para o cultivo de milho e soja. A Resolução CMN nº 5.193 de 19/12/2024, que condiciona o acesso ao crédito rural à inscrição regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), intensifica o impacto dos embargos, pois estes agora afetam o acesso ao crédito do produtor, mesmo que o desmatamento tenha sido realizado por terceiros.

A situação coloca em risco a próxima safra, pois produtores podem ficar impossibilitados de acessar crédito devido aos embargos. A Faeac defende a necessidade de mecanismos que diferenciem a responsabilidade do proprietário em casos de invasão e desmatamento ilegal por terceiros, garantindo o acesso ao crédito para aqueles que são vítimas de ações ilegais. Veronez lamenta a falta de avanço na questão fundiária e ambiental, criticando a morosidade na implementação do CAR e do PRA (Programa de Regularização Ambiental).