Uma nova regra vai mudar os critérios para atuar como médico no país: a partir de agora, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será condição essencial para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento que autoriza o exercício legal da profissão. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Divinópolis (MG).
Como funciona a nova exigência
A norma entra em vigor imediatamente, mas a obrigatoriedade da proficiência no exame vale apenas para os alunos que ingressarem no curso de medicina após a publicação oficial do texto no Diário Oficial da União. Quem já está cursando a graduação não será afetado pela regra.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palacios, a mudança tem como objetivo principal elevar e padronizar a qualidade do ensino médico. “Com esse controle mais rigoroso, conseguimos acompanhar o que é ensinado nas instituições públicas e privadas, além de dar mais segurança ao estudante na hora de escolher onde estudar e à população na hora de receber atendimento”, explicou.
Aplicação semestral e novas etapas
Pela nova regra, o Enamed será realizado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep, em todas as cidades que oferecem cursos de medicina. Quem não alcançar o resultado satisfatório poderá tentar novamente nas edições seguintes.
Outra novidade é a introdução de uma avaliação já no final do 4º ano do curso. Essa etapa tem caráter apenas diagnóstico, servindo para identificar falhas no aprendizado e ajudar tanto as faculdades a ajustarem seus métodos quanto o MEC a fiscalizar a qualidade dos cursos.
Integração com o Revalida e residências
A MP também unifica critérios entre médicos formados no Brasil e no exterior: o Enamed substitui a primeira fase, teórica, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Estrangeiros (Revalida). A segunda etapa, com provas práticas, continua valendo da mesma forma. Profissionais que já tiveram seu diploma revalidado antes da nova norma estão isentos da exigência.
Além disso, os resultados do Enamed passam a ser oficialmente aceitos para ingresso em programas de residência médica, equivalendo à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). Também foi criado o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), para acompanhar a qualidade dessas formações.
Contexto da qualidade dos cursos
Dados da edição de 2025 do Enamed mostram que 32% dos cursos avaliados tiveram desempenho insuficiente, com menos de 60% dos alunos apresentando conhecimento adequado. No caso das instituições mantidas por prefeituras, o índice chega a 85% de resultados abaixo do esperado. Com a nova regra, os órgãos reguladores terão mais ferramentas para intervir e exigir melhorias nessas unidades.
Apoio e tramitação no Congresso
A proposta conta com respaldo da opinião pública: pesquisa da Secom apontou que 88% dos entrevistados defendem a obrigatoriedade do exame. Para o Ministério da Saúde, a medida atende a uma demanda antiga das entidades médicas e da sociedade, garantindo que o profissional tenha a formação necessária antes de atuar.
A MP segue agora para análise no Congresso Nacional, onde poderá receber ajustes até ser convertida em lei. O Conselho Federal de Medicina informou que ainda está analisando o texto para se manifestar oficialmente.
Inscrições abertas
A edição de 2026 do Enamed já está com inscrições abertas, que podem ser feitas até o dia 29 de junho, exclusivamente pelo sistema oficial do exame.
Incrições no link abaixo:
https://enamed.inep.gov.br/enamed/












