Enem 2024: inscrições gratuitas para estudantes da rede pública

Até a próxima sexta-feira (14/6), os estudantes que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm a oportunidade de realizar sua inscrição de forma gratuita por meio da Página do Participante. Além da inscrição, os candidatos podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para as provas.

Os estudantes provenientes de escolas públicas estão isentos da taxa de inscrição e têm o direito de concorrer às vagas oferecidas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas. A legislação estabelece que no mínimo metade das vagas (50%) de cada curso em instituições federais de ensino superior devem ser destinadas a candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública.

Além disso, os participantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, que completaram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, assim como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica registrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, têm direito à isenção da taxa de inscrição. Os estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação também se enquadram nos critérios para a isenção.

Todos os interessados em realizar o exame, inclusive aqueles que obtiveram a gratuidade na taxa de inscrição, devem seguir o procedimento na Página do Participante.

Participar do Enem possibilita aos estudantes o uso das notas para ingressar no ensino superior. As notas do exame permitem concorrer a vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Além disso, os candidatos podem participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O programa Pé-de-Meia, voltado para a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais. A participação no Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200 após a conclusão do ensino médio.

O Enem, ao avaliar o desempenho dos estudantes ao término da educação básica, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil ao longo de mais de duas décadas. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como critério de seleção, e os resultados individuais também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.