Entenda a situação da ‘família imperial’ no Brasil

A questão divide opiniões desde que o Brasil se tornou República, há 135 anos.

Para alguns historiadores, ser parente da Princesa Isabel (filha de D. Pedro II) não significa ter nenhum tipo de privilégio na sociedade, porque a “condição” não é reconhecida pelo Estado brasileiro.

“Os títulos de nobreza foram abolidos com a República. É uma lógica de direitos e deveres diferentes. A família, logicamente, procura manter essa tradição, mas não tem nenhuma medida no Estado brasileiro que reconheça isso. Eles usam o título, mas isso não tem efeito prático”, explica Marcus Dezemone, professor de História do Brasil da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Outros estudiosos, no entanto, entendem que as famílias imperiais não precisam estar reinando para ter um título.

“Uma família imperial continua sendo reconhecida como uma dinastia, mesmo em um regime republicano. Ela, inclusive, é reconhecida pelo conjunto das outras famílias reais do mundo”, explica a historiadora, jornalista e professora Astrid Beatriz Bodstein, especialista em monarquia.

Com a Proclamação da República, em 1889, houve um decreto banindo do território brasileiro Dom Pedro de Alcântara e sua família e outro decreto extinguindo os títulos de nobreza. O primeiro foi revogado em 1920 no governo de Epitácio Pessoa. O segundo foi revogado pelo presidente Fernando Collor de Mello, em 1991.

Em 1993, mais de 100 anos após a proclamação, um plebiscito ocorreu no Brasil para determinar a forma e o sistema de governo do país. Pouco mais de 66% do eleitorado optou pela República, enquanto 10,25% votaram a favor da monarquia.

Se da noite para o dia o Brasil amanhecesse uma monarquia, quem seria o imperador? A linha sucessória é outro tema controverso — até dentro da família.

Isso porque houve uma divisão entre os descendentes da Princesa Isabel. Ela teve 3 filhos:

1. Dom Antônio (1871-1918), que não teve filhos;
2. Dom Pedro Alcântara (1875-1940), que ficou no Ramo de Petrópolis;
3. Dom Luís Gastão (1878-1921), que abriu o Ramo de Vassouras.

A família imperial brasileira é dividida em dois ramos: o de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e o de Vassouras, no Sul do estado.

A chefia da família pertence ao ramo de Petrópolis, com Dom Pedro Carlos de Orleans de Bragança, primo de 2º grau de Dom Antônio Orleans e Bragança, príncipe que faleceu nesta sexta-feira (8) aos 74 anos.

Com a morte de Antônio, Dom Rafael, do ramo de Vassouras, passa a ser reconhecido como príncipe imperial.

Já para o conjunto da dinastia, a chefia se encontra com o príncipe imperial Dom Pedro Carlos Orleans e Bragança, cujo herdeiro imediato é Dom Pedro Thiago.

Em 1808, a família real portuguesa chegou ao Brasil fugindo da invasão de Portugal pela França. O Império foi o período da história do Brasil que iniciou após a independência, em 1822, e se estendeu até 1889, quando a República foi proclamada.

Nesse período, o Brasil teve dois imperadores: Dom Pedro I e Dom Pedro II (pai da princesa Isabel). Como o regime que prevaleceu no país foi o Império, o termo correto para se referir à família é imperial, e não real, como acontece em monarquias onde o governo é de um rei ou rainha.

Em uma monarquia, seus membros (e seus custos) são bancados pelos impostos pagos pela sociedade. Atualmente, a família imperial do Brasil não possui qualquer tipo de benefício neste sentido — nem o laudêmio, por exemplo, apelidada de “Taxa do Príncipe”, regra do direito que permitia que o proprietário da terra cedesse seu uso em troca dessas cobranças.

“Não há gasto público com a família, como acontece em casas reais na Europa. Eles recebem o laudêmio porque têm a propriedade da terra, não porque são príncipes”, explica o professor Marcus.

O laudêmio era o direito que o proprietário de um imóvel tinha de cobrar para que alguém pudesse usar sua terra. É o que permitia que outra pessoa construísse, alugasse, vendesse e até mesmo deixasse como herança, sem que o proprietário se desvinculasse totalmente da terra.

Segundo Astrid, atualmente os membros da família imperial estão espalhados em vários ramos da sociedade e trabalham como qualquer outra classe.

Ainda de acordo com a historiadora, o papel da família imperial atualmente é representar a história do Brasil Império.

“Eles são os representantes legítimos, servem como uma espécie de bússola de exemplos de cidadania, dignidade, honestidade, e valores éticos que fazem parte da monarquia e da dinastia. Eles são a representação da história do Brasil”, detalha a historiadora.

Dom Antônio era bisneto da Princesa Isabel e trineto de Dom Pedro II. Engenheiro de formação e aquarelista de muito talento, Dom Antônio levou uma vida muito discreta.

Nos últimos 3 anos, após a morte de Dom Luís, ele vinha exercendo o papel de representar a família imperial.

Ele morreu aos 74 anos, deixando a esposa, Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança; três filhos, Dom Rafael de Orleans e Bragança, Dona Maria Gabriela e Dona Amélia de Orleans e Bragança; e dois netos, Joaquim e Nicholas Spearman.

Dom Antônio também era pai de Pedro Luís de Orleans e Bragança, que morreu aos 26 anos na queda do voo 447, da Air France, em 2009.