Entenda como o NIS será substituído pelo CPF no CadÚnico

A partir de março de 2025, o Cadastro Único (CadÚnico) passará a adotar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como identificador principal no lugar do NIS (Número de Identificação Social).

Esta mudança, determinada pela Lei nº 14.534/2023, visa melhorar a eficiência e segurança dos programas sociais, além de facilitar o acesso da população aos benefícios oferecidos pelo governo. No entanto, a substituição do NIS pelo CPF gerou muitas dúvidas, principalmente entre os beneficiários de programas como o Bolsa Família, sobre como realizar as atualizações necessárias e evitar fraudes.

O que é o CadÚnico e qual sua importância?

O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a inclusão social no Brasil, reunindo informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Ele é a principal porta de entrada para diversos programas sociais, como:

• Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Auxílio Gás
• Minha Casa, Minha Vida

A partir de agora, o CPF será a chave de acesso para esses benefícios, garantindo maior segurança e agilidade nas transações, pois facilita a atualização e o cruzamento de dados entre diferentes bases de dados do governo, como a Receita Federal e a Previdência Social.

O que mudava antes

Antes da implementação da nova lei, o NIS era o número utilizado para identificar cada pessoa cadastrada no CadÚnico. Este número era gerado pela Caixa Econômica Federal e, frequentemente, gerava problemas como duplicidade de registros e inconsistências nas informações, o que atrasava o processo de concessão de benefícios e aumentava o risco de fraudes.

Com a substituição pelo CPF, o governo espera corrigir essas falhas e garantir um sistema mais ágil e seguro.

O que diz a nova Lei (Lei nº 14.534/2023)

A Lei nº 14.534/2023 estabelece que, a partir de março de 2025, o CPF será o único número de identificação válido para acessar os serviços públicos e programas de assistência social. Isso implica que qualquer pessoa que já esteja cadastrada no CadÚnico terá seus dados migrados automaticamente para o novo sistema.

Essa mudança já está sendo implementada, e o objetivo é simplificar e tornar mais confiáveis os registros, além de reduzir fraudes e melhorar a gestão pública dos programas.

Mudanças no sistema do CadÚnico

A transição para o CPF traz uma série de melhorias no sistema do CadÚnico. Agora, ele estará diretamente integrado com bancos de dados de:

• Receita Federal
• Previdência Social
• Registros civis

Essa integração facilita o processo de verificação de informações, tornando o sistema mais confiável e permitindo uma gestão mais eficiente. Além disso, o novo sistema conta com módulos de gestão de riscos, monitoramento de fraudes e capacitação de operadores municipais para garantir que as informações sejam processadas corretamente e que não haja pagamentos indevidos.

Cuidados contra fraudes

Embora a mudança traga benefícios, ela também tem gerado um aumento nos golpes aplicados por criminosos. Muitos golpistas tentam explorar a confusão gerada pela transição para o novo sistema. Para se proteger, o cidadão deve:

• Não fazer novo cadastro: Se o cadastro já está atualizado, não há necessidade de realizar nenhum procedimento adicional. Fique atento a mensagens falsas dizendo que é necessário realizar um novo cadastro.
• Não pagar por intermediários: O cadastro e a atualização do CadÚnico são gratuitos. Nunca pague por um serviço de intermediação.
• Desconfie de mensagens ou ligações suspeitas: O governo não solicita informações pessoais por telefone, WhatsApp ou redes sociais. Desconfie de contatos inesperados.
• Evite clicar em links desconhecidos: Não clique em links enviados por terceiros. Sempre acesse diretamente os sites oficiais do governo.
• Desconfie de promessas de pagamentos antecipados: Golpistas frequentemente prometem antecipação de benefícios. Desconfie de qualquer oferta desse tipo.
• Denuncie tentativas de fraude: Se você for vítima ou suspeitar de um golpe, registre um boletim de ocorrência e denuncie ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou à Ouvidoria do governo federal.

Com a adaptação correta e a vigilância constante, essa mudança pode beneficiar ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade social.