Entenda o que é a PEC do Plasma, aprovada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano. Falta o texto passar pelo plenário da Casa.

O plasma é um dos principais componentes do sangue, correspondendo a 55% de sua composição. É um líquido responsável por transportar nutrientes como proteínas e sais minerais pelo organismo.

Hoje, a Constituição proíbe a venda de qualquer órgão ou tecido do corpo humano, o que inclui o sangue e seus componentes. Cabe apenas à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) utilizar e distribuir o plasma no país.

A “PEC do Plasma” foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), extingue essa proibição e permite a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada. Com isso, seria possível comercializar o sangue para a aquisição do material, com remuneração, inclusive, a pessoas físicas que o fizerem.

A relatora na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), argumenta que a PEC iria baratear medicamentos no país. Além disso, a Hemobrás não consegue, sozinha, suprir toda a demanda por plasma no país. Segundo a parlamentar, a estatal teria de ser quatro vezes maior para isso.

Além disso, plasma é um componente a partir do qual podem ser produzidos medicamentos e elaboradas novas formas de tratamento para diferentes problemas de saúde, argumentam os defensores da proposta.

Favorável à PEC, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) afirma que nos últimos anos, 65% do material produzido pelos bancos de sangue foi descartado, o que pode chegar a 200 mil litros anuais.

Já os críticos da PEC afirmam que ela pode reduzir o número de doadores de sangue no país, além de transformar em mercadoria um elemento essencial à vida. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma das principais vozes contrárias ao texto na sessão da CCJ, aponta que a liberação afetaria, sobretudo, as camadas mais pobres da população.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva também é contra a proposta. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a matéria é “um retrocesso” e que pode gerar “um apagão” nos bancos de sangue no país, uma vez que a comercialização pode desestimular os 3 milhões de doadores cadastrados.

O Ministério da Saúde também diz que serão destinados R$ 895 milhões na Hemobrás e na qualificação da rede brasileira de sangue nos próximos anos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).