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GERAL

Entidade que representa os procuradores do Estado diz que Rocha pode ter cometido abuso de autoridade

Publicado em

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) se manifestou, por meio de nota, a respeito da informação repassada pelo governador em exercício, Major Rocha (PSL), sobre a exoneração de João Paulo Setti, do comando da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A nota, assinada pelo presidente da entidade Andrey Hollanda, afirma que a exoneração de Setti, contrária ao pensamento do governador Gladson Cameli, é um “atentado ao Estado Democrático de Direito e prejudica o regular funcionamento da instituição, que jamais deve ser utilizada como instrumento ou alvo para a resolução de conflitos de natureza político-pessoal, notadamente quando públicos e notórios, sob pena de configuração de abuso de autoridade”.

Hollanda diz ainda que “a APEAC repudia que mais uma vez a PGE/AC, na condição de Órgão essencial ao funcionamento da justiça, e o seu Procurador-Geral do Estado, sejam alvos de ataques de autoridades constituídas, em absoluta discrepância com a verdade dos fatos, de sorte que estudará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

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