EUA dizem que Moraes ‘violou direitos humanos’ e ‘atropelou compatriotas’

O governo dos Estados Unidos já havia revogado no dia 18 de julho o visto norte-americano de Moraes, de seus familiares próximos e de aliados políticos. Além dele, também tiveram os vistos revogados os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Tanto a revogação do visto norte-americano quanto a aplicação da Lei Magnitsky foram maneiras encontradas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados no caso da trama golpista, que ocorre no STF.

Eles se tornaram réus após planejarem, segundo a Procuradoria-Geral da República, uma ruptura democrática por terem perdido a eleição presidencial de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção.

Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro Americano. Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.

Entenda a Lei Magnitsky Global

A Lei Magnitsky Global foi criada pelo ex-presidente Barack Obama em 2012. Segundo o governo norte-americano, a sanção foi inspirada na Lei Sergei Magnitsky, criada pela Rússia para restringir pessoas envolvidas nos crimes descobertos pelo advogado Sergei Magnitsky.

Sergei foi responsável por relatar fraude fiscal e corrupção dentro do governo russo, mas acabou preso e torturado, até morrer na prisão em novembro de 2009.

Em 2016, a lei passou a ser aplicada globalmente, autorizando o presidente dos EUA a impor sanções econômicas e a negar a entrada de autoridades estrangeiras no país que sejam tidas como violadoras dos direitos humanos ou corruptos.

Entre as punições que podem ser aplicadas a estes estrangeiros estão o bloqueio de bens e ativos no país, bem como a proibição de liberação do visto norte-americano.