Exigência de bacharelado exclusivo em Direito no edital do concurso da PMAC causa revolta entre candidatos

Após destacar a importância do reforço na segurança pública do Estado, o deputado estadual Emerson Jarude questionou o edital do concurso. Ele levantou a questão da obrigatoriedade do bacharelado em direito, que havia sido retirada por força de uma lei aprovada em abril de 2022, mas que foi declarada inconstitucional pelo governador Gladson Cameli em 28 de março deste ano, antes do lançamento do edital.

“Lá está exigindo que o diploma de graduação seja em direito bacharelado. Em 2022, inclusive, a Lei 407, aprovada por esta casa, no artigo 11º parágrafo segundo, justamente retirou esse requisito, fazendo jus ao ex-deputado estadual e agora deputado federal Gehlen Diniz. No entanto, o governo do Estado do Acre não aceitou a questão da iniciativa, apesar de poder tê-la convertido, mas acredita que o requisito deveria continuar. Portanto, essa lei foi declarada inconstitucional em 29 de março deste ano, sendo derrubada a lei que foi aprovada nesta casa. E assim, o bacharelado em direito ainda é uma exigência para o concurso público da Polícia Militar, para o quadro de aluno oficial de combatentes. Pois bem, mas quero trazer aqui para vocês justamente o apelo popular. É muito importante que a gente traga para esta tribuna o que as pessoas estão dizendo e o que a nossa população quer”, disse Jarude.

Ele mencionou um comentário em sua rede social, no qual uma pessoa fala dessa obrigatoriedade.

“Quero compartilhar com vocês um comentário que recebemos em nossas redes sociais do senhor Ismael, e ele diz o seguinte: ‘Bom dia, Emerson Jarude. Os militares estaduais estão revoltados com a alteração que foi feita no estatuto dos militares, colocando a exigência de bacharel em direito no concurso de oficiais combatentes. Sabemos que, apenas por sonho, Rio Branco possui curso regular, e em Cruzeiro do Sul entra uma turma por ano. A mudança foi aprovada por 80% da própria tropa, já que muitos militares estaduais não poderiam participar do certame. Só em Cruzeiro do Sul, menos de 20 militares estaduais possuem formação em direito. Mais de 300 militares irão ficar de fora, não só no Juruá, somando os outros 20 municípios que não possuem curso superior regular em direito, a soma chega a quase mil militares estaduais que serão prejudicados com a mudança no estatuto. Foi uma mudança que o governador foi induzido a fazer e tem que ser corrigida o quanto antes, em qualquer área de formação de nível superior’.”

O deputado finaliza dizendo que esse é um apelo feito através das redes sociais e que compete aos parlamentares trazer a discussão, a preocupação e, principalmente, fazer o pedido ao governo do estado para que retire esse requisito e permaneça somente o bacharelado, seja qual for o curso superior, para que assim possa garantir que mais pessoas participem desse edital.

“Já que a lei foi declarada inconstitucional no dia 29 de março, eu faço o pedido ao governo do estado do Acre para que reveja essa situação e retire a obrigação do bacharelado ser no curso de Direito”, finaliza Emerson Jarude.