Federação aponta que peso do piso da enfermagem será maior nos estados com menor PIB

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) está alertando que o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte privados. São mais de 1,2 milhões de profissionais de enfermagem no país, sendo que 887,5 mil deles recebem abaixo do piso aprovado.

Um estudo solicitado pela FBH aponta que o impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, explica que a variação apontada pelo estudo ocorre por ainda não haver um entendimento sobre como o piso será aplicado em relação às horas trabalhadas em comparação com jornada tradicional da CLT de 44 horas.

De acordo com o dirigente, não há uma definição, por exemplo, se o piso para um enfermeiro com carga de 36 horas semanais é de 82% do valor de R$ 4.750 por mês ou se receberia o valor integral, independentemente da quantidade de horas.

Seja qual for o entendimento, Morato diz que muitos hospitais vão fechar as portas, pois as unidades de menor porte não têm recursos para cobrir esse reajuste.

Ainda segundo o estudo solicitado pela FBH, 62% dos profissionais de enfermagem estão no setor privado, com 27% deles nos estabelecimentos com fins lucrativos.

“Há muito debate na Câmara sobre fontes de custeio para os hospitais públicos e filantrópicos, mas quase não se fala sobre a situação da rede privada”, ressalta.

Apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado. O peso menor será no Sudeste, onde 37% dos profissionais recebem de acordo com os valores determinados pelo PL 2564/20.

“O piso de enfermagem aprovado não considerou as discrepâncias regionais que há no Brasil. E o estudo mostra justamente que os estados com menor PIB per capita são os mais afetados pelo reajuste”, observa Morato.

O presidente da FBH ainda relata que a redução do quadro de funcionários é a alternativa para que os hospitais não fechem as portas. A estimativa é de que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos.

“É preciso que o novo governo apresente soluções para minimizar o impacto do piso, com sério risco de colocar em risco o acesso da população brasileira aos serviços de saúde, bem como a qualidade do atendimento”, ressalta Morato.

Um estudo feito pela LCA Consultores estima que o impacto para o setor privado pode variar de R$ 5,3 a R$ 7,1 bilhões por ano.

Opinião da categoria no Acre

No Acre, representantes da categoria, como a presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE/AC), Alesta Amâncio, e o seu antecessor, o hoje deputado estadual Adailton Cruz, reconhecem os impactos da lei, mas discordam dos efeitos previstos pela Federação Brasileira de Hospitais.

“Há uma pressão dos hospitais para também ganhar uma contra partida, esses hospitais só visam lucros, consultas, internações, exames, procedimentos são caríssimos e sempre pagaram mal aos profissionais de enfermagem”, afirmou Alesta.

“Quando se fala que as entidades vão falir ou não ter a condição de cumprir o piso, o impacto realmente é grande, pois o setor privado para um salário-mínimo para os servidores e essa reposição vai dar mais de 150%, mas eu não creio que seja motivo para fechar um unidade. Eu acredito que isso é um lobby das entidades que prestam serviço privado de saúde para que não saia do bolso deles”, enfatizou Adailton Cruz.