FESTA HOJE (28/02): IDOSOS com 65,66,67,68,69,70 anos para cima que recebem até R$1.412 ganham ótima notícia e salva a conta de fevereiro

Os idosos, acima dos 65 anos, têm direito a um benefício importante: desconto na conta de luz. Essa medida visa auxiliar esse público, que muitas vezes possui uma renda mais limitada. Além dos idosos, outras pessoas também podem ser beneficiadas, como famílias carentes, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A saber, o desconto na conta de luz é garantido para os idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), atualmente no valor de R$1.412,00.

Além disso, as famílias que se enquadram na subclasse Residencial Baixa Renda e estão inscritas em programas sociais do governo também têm direito ao desconto. Indígenas e quilombolas que estão cadastrados no Cadastro Único também podem usufruir desse benefício.

O que é a Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia é um programa do governo federal que oferece desconto na fatura de energia para as pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos.

As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar essa dedução para os beneficiários.

Vale ressaltar que os descontos oferecidos pelo Tarifa Social de Energia são cumulativos e variam de acordo com o consumo mensal de energia. Veja a tabela abaixo para entender melhor:

Como conseguir o desconto na conta de luz?

O desconto na conta de luz deve ser automático, pois as informações necessárias são obtidas pelas empresas. No entanto, caso você se enquadre nos critérios e ainda não tenha o cadastro único, é possível se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer a inscrição.

Outra forma de obter o desconto é por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Se a sua família se enquadra nesse cadastro, com uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, você pode solicitar o desconto na conta de luz.

O desconto na conta de luz é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e repassadas às tarifas dos consumidores.

Dessa forma, o governo consegue viabilizar o desconto para os beneficiários.

Outros benefícios para idosos

Além do desconto na conta de luz, os idosos possuem outros benefícios assegurados por lei. Esses benefícios visam garantir uma melhor qualidade de vida e amparo para essa parcela da população. Alguns desses benefícios são:

• Aposentadoria: os idosos têm direito à aposentadoria, podendo se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, dependendo do caso;
• Prioridade em atendimentos: os idosos possuem prioridade em atendimentos em repartições públicas, agências bancárias, hospitais e estabelecimentos comerciais;
• Transporte público: muitas cidades oferecem gratuidade ou desconto no transporte público para os idosos;
• Isenção de imposto de renda: os idosos com mais de 65 anos são isentos do pagamento do imposto de renda sobre uma determinada faixa de renda;
• Medicamentos gratuitos: alguns medicamentos são disponibilizados gratuitamente para os idosos, principalmente aqueles com doenças crônicas.

Carteira do Idoso garante benefícios

A saber, a carteira do idoso é um documento que comprova a renda de pessoas com mais de 60 anos e permite o acesso a benefícios sociais, como a gratuidade no transporte e descontos em passagens. Ela é garantida pela Lei 10.741/03 e possui validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é necessário comprovar uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Emitir a carteira do idoso pela internet é um processo simples e prático. Siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Carteira do Idoso: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.
2. Selecione a opção “Emitir Carteira” no site.
3. Faça login na sua conta Gov.br. Caso não possua uma conta, é necessário criar uma.
4. Após fazer o login, autorize o uso dos seus dados.
5. Na tela seguinte, escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Após emitir a carteira, você pode imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.