Fim da Era do Mercúrio: Anvisa proíbe termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio

Em uma medida crucial para a saúde pública e a proteção ambiental, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, representa um passo significativo para a redução do uso do mercúrio, um metal pesado altamente tóxico.

A decisão da Anvisa atende a uma demanda global, com base na Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, que visa reduzir drasticamente o uso do mercúrio em todo o mundo até 2020. O mercúrio, apesar de não representar perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, configura um agente tóxico extremamente perigoso para o meio ambiente quando descartado de forma inadequada.

A proibição abrange todos os equipamentos com coluna de mercúrio utilizados em serviços de saúde, exceto aqueles destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Os equipamentos com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.

A Anvisa destaca que o mercado já oferece alternativas seguras e eficientes aos equipamentos com mercúrio, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos, além de serem ambientalmente mais sustentáveis, possuem a mesma precisão dos equipamentos com mercúrio e são amplamente utilizados no Brasil.

O descumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores a responsabilidades civil, administrativa e penal. A medida da Anvisa representa um avanço importante para a saúde pública e a proteção ambiental, garantindo a segurança da população e a preservação do meio ambiente.