FIM da UBER ANUNCIADO no Brasil? Entenda a SENTENÇA da JUSTIÇA sobre a plataforma

A Uber é um dos aplicativos de mobilidade mais utilizados no dia a dia dos brasileiros. Motoristas ganham a vida trabalhando diariamente e a têm como sua principal fonte de renda.

Mas uma nova decisão da justiça pode colocar o aplicativo por um fio, pois foi divulgada nesta quinta-feira, 14, que a Uber foi condenada a contratar todos os motoristas da plataforma, além de pagar mais de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

A decisão é do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, e tem validade em todo o território brasileiro. A decisão atende a uma ação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, do Ministério Público do Trabalho.

Multa diária

O magistrado também estipulou uma penalização diária de R$ 10 mil para cada condutor do aplicativo que não possua registro. A determinação deverá ser atendida no período de seis meses, a partir do momento em que a sentença transitar em julgado e da notificação para o início do prazo.

Uma vez notificada, a empresa deve compilar uma lista de todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma. Em seguida, deve apresentar evidências da regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês, até a conclusão do período estipulado.

Metade das multas por danos morais coletivos vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto o restante ficará com associações de motoristas de aplicativos devidamente registradas.

Sou passageiro/motorista, o que devo fazer?

A plataforma segue funcionando normalmente, uma vez que a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não fará mudanças antes que os recursos sejam esgotados. A decisão, no entanto, é preocupante, pois não se sabe se a empresa adotará as medidas para contratar os motoristas. Também há risco de outras empresas, como a 99, ser afetada pela decisão.