Fim do saque-aniversário do FGTS ganha nova regra condicionada a período de carência

Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que pretende alterar a exigência quanto ao período de carência do saque-aniversário do FGTS. No entanto, ressaltou que o parecer final depende de um Projeto de Lei (PL) que ainda será avaliado pelo Congresso Nacional com base na análise prévia da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Haviam expectativas acerca da implementação de uma nova regra para a concessão do saque-aniversário do FGTS, a qual será debatida em reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia prevista para o dia 21 de março de 2023.

De acordo com o ministro, nem todas as mudanças necessárias para acabar com a modalidade são responsabilidade do conselho, como o próprio período de carência. 

Apesar dos debates, o possível fim do saque-aniversário do FGTS, se transformou em uma verdadeira bola de neve. Por ora, a modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está mantida, concedendo o acesso a um novo grupo. 

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes. 

O saque-aniversário é bem visto pelos trabalhadores, pois é tido como uma fonte de renda extra pontual, extremamente viável para ser usado em situações como o pagamento de dívidas ou investimento nos negócios. 

No entanto, também é uma modalidade um tanto quanto minuciosa. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário, automaticamente perde o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso seja demitidos sem justa causa. 

Consequentemente, também perde-se o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão fica impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos. 

Quem pode receber o saque-aniversário do FGTS?

Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário do FGTS. São eles:

• Trabalhadores Urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
• Empregado doméstico.

Quais são as regras do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. 

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Solicitação do saque-aniversário do FGTS

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário pelo FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniveresário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.