Força-tarefa contra feminicídio pretende abrir nova Casa da Mulher Brasileira

A força-tarefa também definiu como meta a regulamentação de leis aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra ação é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial.

Força-tarefa

Ao todo, nove secretarias do governo, Defensoria Pública do DF e a Companhia Energética de Brasília (CEB) compõem o grupo, inicialmente. Entre as pastas, estão, por exemplo, a Secretaria da Mulher, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.

Outras quatro instituições foram convidadas: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa; e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Distrito Federal (OAB/DF).

Órgãos e entidades têm um prazo de 45 dias para finalizar o relatório da força-tarefa e apresentar as medidas a serem implementadas. O documento de criação ressalta que as atividades desenvolvidas pelos membros da força-tarefa “são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração”.