Fundo Constitucional: GDF refaz cálculo e perda pode chegar a R$ 87 bi em 10 anos

Na noite desta terça-feira (23/5), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) refez o cálculo sobre o impacto que a aprovação do novo regime fiscal pode causar. De acordo com a pasta, caso o texto não seja alterado, o DF terá uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

O texto do relator do novo regime fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos como o FCDF. Os parlamentares do DF lutam para que o texto seja alterado, porém, o relator tem se mostrado irredutível.

Após reunião com os líderes dos partidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o GDF apresentasse cálculos mais detalhados sobre o impacto — que, antes, havia sido calculado em R$ 12 bi.

A Seplad refez o cálculo e o próprio secretário, Ney Ferraz, entregou o documento para Lira.

“Assim, a projeção alerta para uma perda de R$ 87,8 bilhões de reais até 2033, impactando indubitavelmente no orçamento do Distrito Federal. Note-se que não se trata de uma despesa ordinária que esteja sujeita à discricionariedade de gestores e sim de um repasse le receitas constitucionais do ente da federação Distrito Federal, desta forma, a atualização do Fundo não deveria estar sujeita a teto limitador, pois tal efeito acaba por prejudicar esta Unidade da Federação. Por estas razões, entendemos que seria adequado ao Governo do Distrito Federal que a União mantivesse a sistemática atual, resgatando, assim, a intenção disposta no projeto inicial, nos exatos termos empreendidos ao FPE e FPM”, explica o secretário no documento entregue à Câmara.

“Não temos plano B, pois não temos indústria, não temos turismo, não temos praia, não temos agricultura, não temos outra forma de compensar essa perda”, explicou Ney à coluna.

Resistência

Após a reunião de líderes com Lira, alguns parlamentares do DF afirmaram que há resistência por parte da Casa e do relator em atender ao pedido de alteração do texto.

Os políticos do DF acreditam que a capital da República será prejudicada se houver inclusão do fundo no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.

Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.

Na semana passada, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recebeu a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), senadores e deputados da capital do país para tratar do FCDF.