GAEPCT abre investigação contra diretora de presídio por tortura de detentas

Uma investigação criminal foi aberta pelo Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) contra Maria Dalvani de Azevedo, diretora do presídio feminino Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. O anúncio da investigação foi publicado no Diário Eletrônico da instituição nesta quinta-feira, 24.

O promotor Thales Ferreira Costa, que coordena o GAEPCT, afirmou que a investigação visa esclarecer denúncias sobre a possível prática de tortura contra as detentas da unidade prisional. As alegações levantam sérias preocupações sobre a integridade física e psicológica das mulheres que estão sob custódia.

O GAEPCT ressaltou a importância de seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a criação e a tramitação de processos investigatórios criminais. A resolução é um mecanismo crucial na luta contra a tortura, conforme delineado na Lei nº 9.455/97, que tipifica o crime de tortura no Brasil.

A abertura da investigação é um passo significativo no combate à violência institucional e na proteção dos direitos humanos dentro do sistema prisional. A apuração de denúncias de tortura é essencial para garantir que as presas sejam tratadas com dignidade e respeito, conforme os direitos garantidos pela Constituição e pelas legislações nacionais e internacionais.

As autoridades esperam que esta investigação traga à tona a verdade sobre as alegações e, se necessário, promova as devidas responsabilizações. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desse caso, que evidencia a necessidade de reformas e melhorias nas condições das unidades prisionais e no tratamento das detentas.