Gestores do Acre têm até abril para manifestar interesse em obras de saúde

O prazo está se esgotando para os gestores estaduais e municipais do Acre que desejam retomar obras inacabadas na área da saúde. O Ministério da Saúde lançou um programa de adesão, que permite a continuidade desses empreendimentos, e as inscrições encerram no dia 15 de abril.

Segundo o Ministério, existem 1.586 obras disponíveis para reativação em todo o país, sendo que 52 delas estão localizadas no Acre. Entre essas obras, estão Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.

Os interessados em participar da retomada dessas obras devem manifestar seu interesse através da inscrição no site InvestSUS. Em seguida, será necessário apresentar documentos e análises para a retomada ou reativação. Mesmo que o valor original já tenha sido repassado, novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas.

A repactuação envolverá a celebração de um novo termo de compromisso, com a correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O objetivo é garantir a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com todas as regras e prazos do programa. Além disso, os gestores podem acessar uma cartilha com orientações detalhadas sobre como aderir e o que a iniciativa representa.

Diversas ações podem ser analisadas nesse processo, como a repactuação, que envolve um compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde, e a reativação, que consiste na regularização de obras ou serviços de engenharia em funcionamento, mas sem o registro de “concluídas” no sistema.

Entre as obras que podem ser retomadas estão as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também estão entre os empreendimentos que podem receber atenção.