GERAL
Gilmar Mendes derruba ação para cobrar R$ 18 milhões em impostos de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou, na noite de terça-feira (27/9), uma ação da Operação Lava-Jato que buscava cobrar R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em impostos devidos à Receita. Segundo Gilmar, a ação “flerta com o panfletismo político-ideológico”.
O processo que teve o petista como alvo veio da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN). A ação pedia o pagamento de impostos que não teriam sido pagos por Lula, de acordo com documentos encontrados durante a Operação Lava-Jato. Segundo a acusação, empresas registradas como sem fins lucrativos teriam sido usadas pelo ex-presidente para a isenção indevida dos tributos.
“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, disse o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa na ação cautelar fiscal.
“Fragilidade intelectual”
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, rebateu a alegação. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade”, disse o magistrado, acrescentando que a manifestação do procurador ostenta “certa coloração ideológica”. “Quando não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de direito: ante a ausência de sentença criminatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, afirmou ainda o ministro.
A defesa de Lula acionou o STF na segunda-feira (26/9) contra a ação para da PGFN, impetrada na véspera das eleições presidenciais.
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