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GERAL

Gladson sanciona PEC que indeniza servidores demitidos sem justa causa

Publicado em

foto Renato Beiruth/ Ascom Detran

O Governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos servidores do antigo Depasa, atual Saneacre, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa e que não tenham recebido indenização ordinária.

A proposta é de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), para o Detran, com emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), para Saneacre, e foi aprovado na semana passada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

A indenização será equivalente a um salário mínimo para cada mês trabalhado e contempla os que já foram desligados e os que ainda serão.

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“Para efeito de pagamento serão contabilizados como efetivo exercício todos os anos trabalhados pelos servidores independente da quantidade de contratos, em um prazo de 60 dias após demissão”, diz o texto.

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