Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA; como isso afeta o consumidor?

A companhia aérea Gol anunciou na quinta-feira, 25, que suas empresas entraram voluntariamente com o pedido de Chapter 11 nos Estados Unidos, processo similar ao pedido de recuperação judicial no Brasil. A medida busca levantar capital e reestruturar as finanças.

Em comunicado, a companhia informou que o processo legal nos EUA tem início com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade “debtor in possession” (DIP) por membros do Grupo Ad Hoc de bondholders (detentores de títulos de dívida) da Abra, sua controladora, e outros credores. O DIP é uma modalidade de financiamento que permite à empresa arcar com as despesas operacionais durante a proteção judicial. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema:

Como o pedido de recuperação judicial da Gol pode afetar os consumidores?

Segundo especialistas consultados pelo Estadão, o processo em si não é sinal para alarde nesse momento. Pelo contrário, ele garante que as operações continuem enquanto a empresa reestrutura suas dívidas. Até o momento, não é possível dizer se a crise financeira da Gol irá afetar diretamente os consumidores, de acordo com os especialistas.

A empresa continua em operação normal no Brasil?

Em comunicado, a companhia aérea afirma que as operações seguem normalmente durante o processo de reestruturação financeira. Isso inclui os voos de passageiros da Gol, os voos de carga da Gollog, o programa de fidelidade Smiles, entre outras.

A Gol também não pretende reduzir frota, malha aérea, nem demitir funcionários durante as negociações da recuperação nos EUA. Além disso, a empresa afirma que continuará com o pagamento de salários e benefícios aos colaboradores e que o processo não mudará em nada suas atividades rotineiras. O mesmo vale para os negócios com parceiros comerciais e fornecedores, que devem continuar sem impacto.

Recuperação judicial significa falência?

Não. Os especialistas consultados para esta reportagem afirmam que a recuperação judicial ocorre justamente para evitar a falência. “É um mecanismo jurídico para permitir que uma empresa que tem viabilidade econômica, mas que está enfrentando uma crise de liquidez e precisa dessa proteção para, de um lado se reorganizar, e, de outro, fazer isso de uma forma coordenada com transparência e a participação dos credores”, afirma Giulia Panhóca, advogada especialista em Direito Empresarial e Direito Processual Civil.

Existe uma “imagem equivocada” em relação à recuperação judicial, afirma Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Há pouco tempo era sempre sentido como necessariamente um sinal de que a empresa estava correndo um risco de falência. A empresa está sim em uma crise, mas se esforçando para sair dela”, diz. Ele salienta que o processo tem funcionado e que muitas empresas conseguem atravessar a crise em algum momento.

Se já tenho passagens compradas, devo me preocupar?
É consenso entre os especialistas que é improvável que a recuperação judicial cause impactos imediatos para os consumidores. Segundo os advogados, é um procedimento cada vez mais comum e que diversas outras empresas já fizeram sem impactos tão significativos em suas operações.

A Gol afirma que todos os voos estão operando conforme programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor. “Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles”, afirmou a empresa em comunicado.

Não é possível saber, até o momento, se a crise financeira da Gol será “invencível” e como isso deve afetar os consumidores, segundo Britto. “Se isso significa uma piora da situação dela, se ela vai entrar numa crise ainda maior e pedir recuperação judicial no Brasil também, se isso vai afetar o crédito, só o futuro dirá”, afirma.

Ao analisar os dados fornecidos na plataforma Consumidor.gov.br, as reclamações da Gol não são discrepantes da sua principal concorrente em voos nacionais, a Latam. Nos últimos 30 dias, a Gol teve 2.068 reclamações registradas, enquanto a Latam teve 2.205. O índice de solução das questões também é muito próximo: 90% da Latam e 87,9% da Gol. Portanto, os dados não identificam uma piora na relação com os consumidores até agora, diz Britto.

A Gol também incluiu no comunicado que planeja honrar todas as obrigações com os seus clientes, “incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com políticas da empresa em vigor”.

O que os consumidores podem fazer nesse momento?

Ainda que o pedido de reorganização nos Estados Unidos não pareça indicar qualquer impacto potencial aos consumidores, Panhóca coloca que é importante continuar a observar o mercado e as informações prestadas pela Gol ao longo do processo, a fim de entender se a empresa está conseguindo se compor com credores e se o objetivo da recuperação está sendo alcançado ou não.

Britto recomenda uma atenção padrão, que sempre deve existir quando o consumidor se relaciona com qualquer outra empresa. Ele sugere também que os consumidores acompanhem as notícias sobre a Gol e a recuperação judicial, além de consultar os sites dos Procons e do Consumidor.gov.br para avaliar se há aumento de reclamações fora do padrão.

Por que o pedido foi nos EUA e não no Brasil?

Segundo os especialistas, a escolha do procedimento nos EUA e não no Brasil pode ter diversos motivos. Entre eles está o fato de que, embora a maior parte das operações da Gol esteja no Brasil, a maioria dos credores da companhia se concentra no exterior.

“A Gol tem substancial operação e papéis negociados nos EUA, além disso, seus maiores credores, conforme apresentado no pedido de recuperação judicial no dia 25, são norte-americanos”, diz Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial e Societário. Além disso, considera-se que os EUA possuem maior segurança jurídica, aponta o advogado.

Panhóca cita que outra razão pode ser que o mercado americano de recuperações é mais maduro, com um procedimento via de regra mais rápido do que o brasileiro. Há também mais acesso a crédito para empresas que estão em crise.

De acordo com a companhia aérea, o Chapter 11 é um processo judicial bem estabelecido e flexível para a reestruturação de empresas com operações em múltiplas jurisdições. “O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira, enquanto continuam a operar normalmente, sujeitas a supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos”, diz a Gol em comunicado. A empresa afirma ainda que o mesmo processo tem sido utilizado “com sucesso” por outras companhias aéreas internacionais.

Outras companhias já passaram por esse processo? Como foi para o consumidor?

Sim. Uma das empresas foi a Latam, que fez o pedido do Chapter 11 entre 2020 e 2022. Panhóca afirma que a companhia apresentou resultados “bastante animadores” com a retomada a níveis acima dos de pré-pandemia.

Ela destaca que apesar da recuperação ter ocorrido durante o pior período da aviação civil mundial (com a paralisação das operações em boa parte dos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia), não houve um aumento significativo de reclamações de passageiros.

O que devo fazer se meu voo for cancelado?

Canutto afirma que o risco é baixo. “É mais provável que haja alterações em horários ou rotas do que cancelamentos totais de voos”, aponta. Se um voo vier a ser cancelado, é possível que isso não tenha qualquer relação com o pedido de Chapter 11, mas com fatores típicos como questões meteorológicas ou operacionais, diz Panhóca.

“A recomendação é manter a calma, procurar a empresa, e, se não for atendido, buscar socorro nos órgãos de proteção ao consumidor ou mesmo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, sugere a advogada.