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Golpes no INSS: confira como garantir a devolução mais rápida dos valores
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado um novo desafio: a cobrança indevida de mensalidades associativas. Estimativas apontam que, desde 2019, o valor total dos descontos irregulares ultrapassa R$ 6,3 bilhões.
Diante desse cenário alarmante, especialistas recomendam agilidade por parte dos segurados para garantir o reembolso dos valores. Entenda como proceder e como a atuação rápida pode fazer a diferença no tempo de recebimento.
Impacto das fraudes e a importância da ação imediata
O esquema de descontos não autorizados revelou a vulnerabilidade de milhares de beneficiários. Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, a orientação é clara: “Eu não aconselho esperar o governo, pois irá demorar já que o governo não possui orçamento e braço para fazer isso.”
Diante dessa realidade, buscar apoio jurídico especializado se tornou essencial para acelerar a restituição dos valores.
Primeiros passos para quem foi vítima
Os beneficiários que perceberem descontos irregulares devem, primeiramente, acessar o aplicativo Meu INSS e retirar o extrato de pagamentos. Caso o débito indevido seja confirmado, o passo seguinte é solicitar a exclusão da cobrança e registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Essa documentação será essencial para ingressar com uma ação judicial, o que aumenta as chances de um reembolso mais rápido.
Como excluir mensalidades associativas pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com login e senha;
- Selecione “Novo Pedido”;
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualize seus dados se necessário e avance;
- Preencha as informações solicitadas, anexe documentos e finalize o requerimento.
Esse procedimento formaliza a suspensão das cobranças futuras, mas não garante o ressarcimento dos valores já debitados.
Vantagens de recorrer à Justiça
Ao optar por um advogado previdenciarista, o aposentado pode agilizar o processo de devolução através de uma ação na Justiça Federal, utilizando a modalidade de Juizado Especial Federal (causas de pequeno valor).
Barbosa explica que ações ajuizadas até o fim de maio podem resultar em pagamentos até o primeiro semestre de 2026. “Todos os RPV’s feitos até maio são pagos no ano seguinte. Se conseguir decisão judicial até o final de maio, irá receber durante o ano de 2026, geralmente no primeiro semestre. Se for após maio, somente irá receber 2027.”
Além disso, o especialista aponta que a indenização pode incluir:
- Devolução em dobro do valor descontado;
- Multa de 100% sobre os valores;
- Dano moral previdenciário, a ser avaliado em cada caso.
Como é feito o cálculo da devolução
Para saber quanto poderá ser recuperado, o cálculo deve considerar:
- Valor mensal do desconto não autorizado;
- Multiplicação pelos meses em que houve a cobrança;
- Adição da multa de 100%;
- Consideração de valores referentes ao dano moral.
Barbosa exemplifica: “Se o débito indevido esteve ocorrendo há 10 meses, com média de R$ 150 de desconto, junto à multa e ao dano moral, o valor bruto de devolução seria de cerca de R$ 13,8 mil. Com a correção de juros, o trabalhador, neste caso, deveria receber aproximadamente R$ 12 mil.”
Vale lembrar que, se o valor total ultrapassar 40 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório, o que implica um prazo mais longo para o recebimento.
Perspectivas e cuidados necessários
Embora o volume de ações judiciais seja crescente, o judiciário tem se mostrado ágil para casos relacionados às fraudes no INSS, considerando a gravidade do problema e a quantidade de pessoas afetadas.
No entanto, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados de maneira correta e que todos os direitos do aposentado sejam preservados.
Conclusão
Diante da gravidade dos golpes envolvendo descontos indevidos no INSS, a orientação é clara: agir com rapidez e não esperar por soluções governamentais. A contratação de um advogado especializado, a organização dos documentos e a entrada rápida na Justiça aumentam as chances de uma recuperação mais célere e justa dos valores.
Em meio a tantas incertezas, a atitude proativa é a melhor proteção dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da vida.
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