Governo define gratuidade nas contas de água e luz – veja se você tem direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova medida que amplia benefícios sociais e pode aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta aprovada pelo Congresso prevê gratuidade ou desconto nas contas de luz, água e esgoto para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O pacote de ações inclui ainda o perdão de dívidas habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para determinados grupos.

Energia elétrica: gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês

Uma das principais novidades é a proposta do Ministério de Minas e Energia de zerar a conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês — quantidade suficiente para cobrir o consumo básico de uma residência com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, celular, TV e lâmpadas.

Atualmente, já existe um programa de descontos, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece:

• 65% de desconto para consumo até 30 kWh/mês
• 40% de desconto para consumo de 31 a 100 kWh/mês
• 10% de desconto para consumo de 101 a 220 kWh/mês

A isenção total hoje é válida apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês. Com a nova proposta, o benefício se estenderia para idosos com BPC e famílias do CadÚnico, podendo atingir até 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Como saber se você tem direito ao desconto na conta de luz

Para ter acesso automático à Tarifa Social, é preciso:

• Estar inscrito no CadÚnico
• Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• Ou ter na família alguém que receba o BPC

Importante: os dados devem estar atualizados no CadÚnico. Se houver inconsistência ou desatualização, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para regularizar.

Desconto nas contas de água também entra no pacote

No estado de São Paulo, famílias de baixa renda já contam com descontos especiais na tarifa de água e esgoto por meio de uma parceria entre o governo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 m³ por mês, valor bem abaixo das tarifas comuns, e é voltada para inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico.

O desconto na conta de água não é automático. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar:

• Documento com foto
• Número do NIS (Número de Identificação Social)
• Comprovante de residência
• Número de matrícula da conta de água

A solicitação pode ser feita presencialmente nas agências da Sabesp ou online. Após a aprovação, o desconto entra em vigor no próximo ciclo de faturamento.

Setor elétrico passará por ampla reformulação

Além das isenções, o governo federal pretende encaminhar à Casa Civil um projeto de lei que reformula o setor elétrico brasileiro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo é criar uma “justiça tarifária”, corrigindo distorções como o pagamento desigual por segurança energética — atualmente maior entre os mais pobres.

Outra novidade prevista é dar ao consumidor mais liberdade de escolha: será possível, no futuro, escolher a fonte da energia consumida, diretamente pelo celular, inclusive decidindo como e com quem pagar.