Governo divulga lista de 42 programas sociais que fazem parte do Cadastro Único

O Governo Federal divulgou uma nova relação, confirmando 42 programas sociais integrados a este sistema. Essa informação afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente aqueles com dificuldade para pagar as despesas básicas. A cada nova atualização, o Cadastro Único se firma como instrumento fundamental para a inclusão social, unindo quem mais precisa a projetos capazes de mudar suas vidas.

Governo divulga lista de 42 programas sociais que fazem parte do Cadastro Único

1. Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)

Distribuição emergencial de cestas básicas para famílias em insegurança alimentar, especialmente de grupos tradicionais e específicos.

2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

3. Carteira da Pessoa Idosa

Documento que assegura passagens gratuitas ou com desconto em transportes interestaduais.

4. Bolsas por entidades CEBAS-Educação

Seleção de bolsistas em entidades beneficentes de assistência social na área de educação.

5. Créditos Instalação – Reforma Agrária

Apoio financeiro para assentados da reforma agrária iniciarem produção e garantir renda.

6. Programa Digitaliza Brasil

Entrega gratuita de kits para conversão de TV digital a famílias de baixa renda.

7. Facultativo de Baixa Renda (INSS)

Permite que donas/donos de casa contribuam com a Previdência pagando apenas 5% do salário mínimo.

8. Identidade Jovem (ID Jovem)

Documento que garante meia-entrada e passagens interestaduais gratuitas ou com desconto a jovens de baixa renda.

9. Isenção em concursos públicos

Dispensa do pagamento da taxa de inscrição em concursos do Executivo Federal.

10. Isenção no Enem

Estudantes inscritos no CadÚnico podem fazer a prova sem pagar taxa.

11. Acredita no Primeiro Passo

Programa de microcrédito produtivo orientado para pequenos empreendedores populares.

12. Bolsa Família

Transferência direta de renda para famílias em pobreza e extrema pobreza, integrando acesso a serviços básicos.

13. Programa Cisternas

Construção de cisternas para garantir água potável e produção de alimentos em áreas rurais atingidas por seca.

14. Primeira Infância no SUAS

Acompanhamento domiciliar a famílias com crianças pequenas para estimular o desenvolvimento infantil.

15. Erradicação do Trabalho Infantil

Um auxílio em dinheiro, aliado a um acompanhamento pedagógico a jovens e crianças.

16. Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Apoio para famílias rurais desenvolverem atividades sustentáveis e aumentar a renda.

17. Minha Casa Minha Vida

Possibilita que famílias com renda mensal de até R$ 5.000 consigam comprar, construir ou reformar suas casas.

18. Crédito Fundiário – Terra Brasil

Financiamento para trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra adquirirem imóveis rurais.

19. Reforma Agrária (INCRA)

Promove redistribuição de terras para justiça social e desenvolvimento rural.

20. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Atividades coletivas para reduzir isolamento social e fortalecer relações comunitárias.

21. Sisu/Lei de Cotas

Reserva de vagas em universidades federais para estudantes de baixa renda.

22. Tarifa Social de Energia Elétrica

Desconto de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas.

23. Telefone Popular (Classe Especial)

Tarifas reduzidas para famílias de baixa renda no serviço de telefonia fixa.

24. Urbanização de Assentamentos Precários

Melhoria de moradias e infraestrutura em áreas urbanas vulneráveis.

25. Projeto Dom Hélder Câmara

Articulação de políticas para reduzir pobreza rural no Semiárido.

26. PNAES – Assistência Estudantil

Auxílio para permanência de universitários de baixa renda em instituições federais.

27. Internet Brasil

Chips e pacotes de dados gratuitos para estudantes da rede pública.

28. Auxílio Gás

Ajuda financeira para compensar o preço do botijão de gás.

29. Distribuição de Antenas de TV Aberta

Kits gratuitos para melhorar o acesso à TV digital.

30. Auxílio-Inclusão

Metade de um salário mínimo para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho.

31. BPC na Escola

Garantia de acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC.

32. PAA – Aquisição de Alimentos

Compra pública de alimentos da agricultura familiar para distribuição a famílias vulneráveis.

33. Bolsa Verde

Pagamento por serviços ambientais para famílias que preservam recursos naturais.

34. Pé-de-Meia

Programa-poupança que garante até R$ 9.200 para jovens concluírem o ensino médio.

35. Fies Social

Financiamento estudantil com até 100% de cobertura para estudantes de baixa renda do Cadastro Único.

36. PNAE – Alimentação Escolar

Repasses para garantir merenda de qualidade a todos os alunos da rede básica.

37. Dignidade Menstrual

Distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas em vulnerabilidade.

38. Farmácia Popular

Medicamentos gratuitos ou com desconto em farmácias credenciadas.

39. Passe Livre

Transporte interestadual gratuito para pessoas de baixa renda com deficiência.

40. Isenção de taxas sobre imóveis da União

Famílias de baixa renda ficam isentas de taxas de imóveis residenciais da União.

41. Tarifa Social de Água e Esgoto

Desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.

42. Descontos no INPI

Redução de custos em registros de patentes e marcas para famílias do CadÚnico.

Essa é a lista atualizada até abril de 2025, conforme divulgado pelo governo federal!