Governo do Acre anuncia aumento no salário de servidores públicos estaduais

O governo do Acre anunciou aumento de 5,42% no salário de servidores públicos estaduais. O comunicado foi feito pelo governador Gladson Cameli, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (11), no Palácio Rio Branco. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

O reajuste contempla mais de 51,2 mil servidores ativos e inativos e vai fazer a folha de pagamento saltar de R$ 283 milhões, para R$ 309 milhões, conforme dados do próprio governo. Além disso, também vai ser pago o auxílio alimentação no valor de R$ 500 para os servidores ativos com salário bruto de até R$ 4 mil.

“Sei que muitos estavam cansados de esperar, mas eu precisava fazer consulta aos órgãos de controle. É um ano eleitoral e cada ação tem uma consequência e eu tinha que estar embasado juridicamente”, disse o governador.

Além do benefício geral que vai ser pago a todos os servidores, o governo também anunciou o pagamento de benefícios para a educação e saúde estadual, que estão em greve.

▪️Educação – Com relação aos profissionais da educação, o governo, que chegou a fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu parecer favorável, vai conceder o reajuste equiparado ao piso nacional no valor de 33,24%. Além do auxílio alimentação mensal para os servidores ativos da SEE de R$ 420.

“A partir daí toda equipe da secretária Socorro Neri se ajustou à proposta inicial que ajustava o piso somente para o magistério, estendendo para os servidores, inclusive fazendo a correção daqueles que ganham abaixo do salário mínimo”, explicou o secretário da Seplag, Ricardo Brandão.

A proposta deve ser apresentada à categoria ainda nesta sexta, segundo informou o secretário.

▪️Saúde – Em relação aos profissionais de saúde, que também estão em greve, Brandão disse que foi entregue o Projeto de Lei, na Aleac, na noite de quinta (10), para criação do auxílio alimentação, no valor de R$ 500. O PL deve ser apreciado na Casa nos próximos dias.

Além disso, ainda deve ser implementado o Auxílio Temporário de Saúde (ATS), no valor de R$ 400 para os servidores ativos da Sesacre.

“Havia um compromisso do governo com todos os servidores da saúde que era encaminhar até a data de ontem [quinta,10] o projeto de lei concedendo o auxílio alimentação no valor de R$ 500. Então, cumprimos esse compromisso enviando o PL para a Aleac. Concedemos também, a pedido deles, um auxílio saúde no valor de R$ 400 por um período de seis meses”, complementou Brandão.

Em relação ao concurso público, o secretário informou que também está em andamento e que a pauta já tramitou na Seplag e PGE e está em fase de elaboração de edital para contratação da empresa que fará o certame.

▪️Militares – Para os militares, que realizaram protesto nesta semana pela reformulação de carreira, o governo informou que fez uma proposta à categoria que e aguarda resposta do que foi oferecido a eles como benefício, mas não especificou o que foi apresentado.

“Neste momento o que está sendo concedido é o do tamanho da capacidade orçamentária e financeira do estado do Acre. Como o governador frisou, nós não podemos ofertar nenhuma concessão de benefício que não esteja dentro da capacidade financeira do estado”, concluiu o secretário.

O governo não informou sobre as reivindicações dos policiais civis, que também protestaram na quinta, pendido reposição inflacionária.