Governo do Acre anuncia reajuste de 5,08% aos servidores públicos em 2024

Nesta quarta-feira, 8 de maio, o governo do Acre revelou a decisão de conceder um Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08% aos 53,7 mil servidores públicos do estado, a ser implementado no final de junho deste ano. O benefício abrange tanto os trabalhadores em atividade quanto os aposentados e pensionistas, representando um avanço significativo nas condições salariais desses profissionais.

O aumento salarial superará a inflação oficial do país, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2024 está estimado em 4%. Esse reajuste de 5,08% é a segunda parcela de um total de quatro anuais, não cumulativas, que serão progressivamente implementadas até 2026, totalizando um incremento de 20,32% nos vencimentos.

O acréscimo mensal à folha de pagamento atingirá o montante de R$ 18,1 milhões, elevando o total de R$ 408,7 milhões para R$ 426,9 milhões. Essa decisão foi embasada em um minucioso estudo técnico realizado pelas equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, garantindo a viabilidade financeira e o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste recebeu a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e assegura a manutenção da regularidade no pagamento dos salários dos servidores, sem comprometer a estabilidade financeira do estado. O governador Gladson Cameli enfatizou o compromisso do governo com os servidores públicos, destacando a pontualidade nos pagamentos e a antecipação de benefícios como o 13º salário, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais no funcionamento e desenvolvimento do Acre.