Governo do Acre diz que dará auxílio para famílias atingidas por enchente, mas critérios do PL excluem centenas de famílias

A sessão ordinária desta terça-feira, 28, foi suspensa após o pequeno expediente para discutir e decidir sobre os desdobramentos e a ajuda às pessoas atingidas pela enchente dos rios e igarapés.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, a Aleac disponibilizará o valor de R$ 522 mil para a compra de colchões. O valor será encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, sendo cerca de 1.500 colchões, que deverão chegar ainda esta semana.

Além dessa ação, que contou com o consenso dos 24 deputados, outras situações também foram discutidas durante a reunião, incluindo dois projetos, um do governo, que trata de um auxílio para os atingidos, e outro que suspende a cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pela enchente.

Segundo o responsável da Casa Civil, Donadone, a determinação do governador do estado foi que todas as secretarias do estado deixem momentaneamente suas atividades para se juntar aos esforços de ajuda à população atingida. Ao contrário da prefeitura, onde a maioria das secretarias, inclusive de infraestrutura, continua suas atividades normalmente, ignorando a situação da população, onde poderiam estar somando esforços.

Donadone falou sobre o projeto de lei do executivo, que trata de um benefício chamado Auxílio do Bem, no valor de R$ 300,00, em duas parcelas, para as pessoas atingidas pela enchente. Além deste auxílio, o governo deverá conceder, por força de decreto, o adiantamento de percentual de férias e décimo terceiro para os servidores atingidos.

O deputado Fagner Calegário também protocolou um projeto pedindo a isenção ou restituição do IPVA de veículos que sofreram danos ou perda total. Sobre o projeto de lei do governo, o Auxílio do Bem, o deputado fez alguns questionamentos, por exemplo, as restrições de quem pode ou não receber esse auxílio.

“Eu acho que precisa fazer alguns ajustes. Precisamos pensar na possibilidade de mais um mês, os famosos 90 dias, mas principalmente nos critérios de enquadramento dessas famílias”, disse Calegário.

O projeto exige que as pessoas estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), mas não estejam recebendo nenhum outro benefício. “Caramba, quem está no CadÚnico está recebendo algum benefício, o Cartão do Bem vem para ajudar, complementar, se a gente for tirar as pessoas que estão recebendo algum benefício, vai sobrar muito pouco”, explica o deputado.

Outra questão levantada por Calegário é que, para receber o benefício, segundo o projeto de lei do governo, a família não deve ter ninguém empregado. “Eu acho que a gente pode rever isso também”.

As matérias vão para discussão e, até o fechamento desta matéria, não haviam sido votadas.