Governo do Acre pagou R$ 56 milhões a empresa investigada por superfaturamento

O governo do Acre pagou à empresa MedTrauma Serviços Especializados mais de R$ 56 milhões em pouco mais de dois anos de contrato, segundo dados do Portal da Transparência do Estado. O caso envolvendo a MedTrauma foi exposto no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (18).

A MedTrauma é alvo de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto superfaturamento de R$ 9,1 milhões na prestação de serviços ortopédicos no Hospital das Clínicas de Rio Branco, além de estar envolvida em irregularidades no Mato Grosso e Roraima.

De acordo com o Portal de Transparência, em 2022, a empresa recebeu da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) mais de R$ 29,8 milhões. Já em 2023, a MedTrauma recebeu R$ 23,4 milhões. Em 2024, a empresa já recebeu da Sesacre mais de R$ 2 milhões.

Ao contrário de outros fornecedores de serviços de saúde que enfrentam atrasos nos pagamentos, a MedTrauma é uma das poucas empresas que recebe com prioridade do governo do Acre. Tudo o que foi empenhado foi pago dentro do exercício financeiro.

A investigação da CGU aponta que as práticas irregulares da MedTrauma podem ter sido exportadas para os estados de Mato Grosso e Roraima, que aderiram à ata de preços da empresa.

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, alerta que “uma ata de registro de preço não é ilegal, mas se utilizada para superfaturar serviços, pode ser disseminada para outros estados”.

Em setembro de 2023, a CGU concluiu um relatório que aponta um prejuízo de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos com a execução dos serviços de ortopedia no Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco.

O relatório aponta ainda outras irregularidades, como o superfaturamento na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais; falha no planejamento de contratação dos serviços; autorização de execução de serviços sem amparo contratual; pesquisa de preços realizada sem “avaliação crítica” dos valores; terceirização dos serviços de atendimento em ortopedia e traumatologia sem comprovação de vantagem.

A CGU também identificou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não realizou a fiscalização adequada dos serviços prestados pela MedTrauma, o que contribuiu para as irregularidades.

A investigação da CGU está em andamento e o Ministério Público Federal (MPF) acompanha o caso.

A MedTrauma nega as irregularidades e afirma que os serviços foram prestados de forma correta. A empresa também diz que está colaborando com as investigações.

Já a Secretaria de Saúde do Acre afirma que a licitação para contratar a MedTrauma seguiu a legislação e que depois que a CGU apontou prática de superfaturamento, intensificou a fiscalização e não encontrou nada que desabone a empresa.