Governo do Acre propõe aumento gradual do IPVA a partir de 2025

O governo do Acre, sob a liderança do governador Gladson Cameli, anunciou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que visa reformular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A proposta, que inclui a revogação da Lei Complementar nº 114 de 2002, busca alinhar a legislação estadual com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, além de ajustar as alíquotas do imposto.

Uma das principais mudanças propostas é a elevação gradual da alíquota do IPVA para veículos de passeio, utilitários, jipes, picapes, caminhonetes, veículos aquáticos, aéreos e outros. Atualmente, a alíquota é de 2%, mas a proposta prevê um aumento de 1% a cada ano, a partir de 2025, até atingir 3%.

A proposta também inclui algumas isenções e reduções de alíquota para categorias específicas de veículos:

-Isenção: Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 170 cilindradas serão isentos do IPVA, desde que o proprietário não possua outro veículo registrado em seu nome.

-Alíquota de 1,75%: Veículos com até 1.000 cilindradas.

-Alíquota de 2%: Veículos com mais de 1.000 cilindradas.

-Alíquota de 1%: Veículos destinados à locação e de propriedade de empresas.

-Alíquota de 1,5%: Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos aéreos e aquáticos utilizados para o transporte coletivo de passageiros.

O governo justifica a necessidade de ajustar o IPVA para garantir a arrecadação necessária para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A proposta, no entanto, já gerou controvérsia entre os proprietários de veículos, que temem o impacto do aumento do imposto no orçamento familiar.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre. Caso seja aprovada, as novas alíquotas entrarão em vigor de forma gradual, a partir de 1º de janeiro de 2025.