Governo federal anuncia novas regras para transporte aéreo de animais após caso Joca

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, 30, um conjunto de diretrizes para aprimorar a segurança do transporte aéreo de animais domésticos, impulsionado pelo trágico caso de Joca, um golden retriever que faleceu enquanto era transportado pela Gollog, empresa ligada à companhia aérea Gol. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília.

O novo plano, denominado Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA), estabelece medidas que visam garantir o bem-estar dos pets durante as viagens. Entre as principais diretrizes, estão a rastreabilidade dos animais ao longo do trajeto, um suporte veterinário disponível em aeroportos para situações emergenciais e a criação de um canal de comunicação direta com os tutores para esclarecer regras de transporte e fornecer atualizações sobre o status do voo.

Além disso, o plano prevê a disponibilização de dados trimestrais sobre o transporte de animais pelas companhias aéreas e a capacitação periódica das equipes.

As companhias aéreas têm um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá aplicar multas a empresas que não cumprirem as diretrizes. O ministro Silvio Costa Filho enfatizou a importância dessas mudanças, destacando que “o animal não pode ser visto como bagagem.”

O caso de Joca gerou grande comoção em todo o País. Em abril, o cachorro foi enviado incorretamente para Fortaleza (CE) em vez de Sinop (MT), o que prolongou sua viagem de duas horas e meia para quase oito horas.

Infelizmente, João Fantazzini, tutor de Joca, encontrou seu animal sem vida ao chegar ao aeroporto. O episódio levou à formação de um grupo de trabalho que, desde agosto, coordena a padronização das regras para o transporte de animais, em parceria com a Anac e entidades de proteção animal.

“Isso me emociona bastante porque eu sei o quanto a realidade é diferente aqui no Brasil. Eu fico muito feliz, queria agradecer a todos que se empenharam para chegar nessa vitória”, declarou João durante a cerimônia de apresentação das novas diretrizes.

Embora o Ministério Público de São Paulo tenha arquivado o inquérito sobre o caso de Joca em setembro, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos, as novas diretrizes buscam evitar que tragédias semelhantes ocorram no futuro. O PATA é um passo na direção de garantir um transporte aéreo mais seguro e humano para os animais de estimação no Brasil.

As novas regras incluem:

Adoção de normas internacionais;
Implementação de sistemas de rastreabilidade;
Melhoria na comunicação entre companhias aéreas e tutores;
Treinamento contínuo das equipes;
Disponibilização de assistência veterinária em emergências;
Relatórios trimestrais sobre os transportes realizados.