Governo Federal destina R$ 6 milhões para reforçar Defesa Civil no Acre

Brasília, DF – O Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, liberou R$ 6,005 milhões para o Estado do Acre, visando fortalecer as ações de Defesa Civil. A medida, oficializada pela portaria nº 2.636/2025, foi publicada na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos serão destinados exclusivamente para ações de resposta a desastres, conforme o processo administrativo que fundamenta a liberação. A iniciativa busca garantir que o estado esteja preparado para enfrentar situações de emergência e minimizar os impactos sobre a população.

O valor será transferido de forma obrigatória, em conformidade com a legislação vigente, e deverá ser aplicado exclusivamente nas medidas definidas pelo plano apresentado ao Governo Federal. A medida visa garantir a transparência e a efetividade na utilização dos recursos públicos.

O prazo de execução das ações será de 180 dias, contados a partir da publicação do ato. Ao final do período, o Acre deverá apresentar a prestação de contas em até 30 dias, conforme estabelece o decreto nº 11.655/2023. O rigor nos prazos e na prestação de contas busca assegurar a correta aplicação dos recursos e a responsabilização dos gestores.

Espera-se que os recursos liberados pelo Governo Federal permitam ao Acre fortalecer sua capacidade de resposta a desastres, protegendo a população e minimizando os danos causados por eventos climáticos extremos. A medida representa um importante passo para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos acreanos.