Governo Lula envia ao Congresso MP para compensar desoneração da folha

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (4/6) uma medida provisória (MP) para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes, após acordo firmado com o Congresso Nacional (relembre abaixo).

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha das empresas em 2024 é de R$ 15,8 bilhões, e o da folha dos municípios, de R$ 10,5 bilhões, totalizando R$ 26,3 bilhões.

A correção proposta pela MP é feita em duas linhas: 1) impedindo a compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos ou “cruzada” (quando contribuintes possuem crédito de PIS/Cofins para compensar, mas optam por abater de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária); e 2) limitando o ressarcimento do PIS/Cofins em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para setores contemplados. Essas medidas poderão render até R$ 29,2 bilhões em 2024, de acordo com a Fazenda.

O governo alega que as medidas são necessárias “diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027”. O regime de desoneração, que estava previsto para encerrarem 2023, foi prorrogado por mais quatro anos pelo Congresso Nacional no final do ano passado (Lei nº 14.784/2023).

A pasta sustenta que as premissas para a compensação não criam ou aumentam tributos, tampouco prejudicam os contribuintes menores ou o setor produtivo e ainda corrigem distorções do sistema tributário brasileiro.

Detalhes da medida são apresentados em coletiva de imprensa nesta terça, pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Acompanhe:

Medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata. Para serem definitivamente convertidas em lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

“O que nós estamos colocando é uma medida que onera setores, sem aumentar tributo, sem aumentar alíquota, corrigindo essas distorções que nos parecem evidentes, para compensar justamente esses benefícios que estão sendo dados a várias empresas e a milhares de municípios na outra ponta”, disse Durigan.

Ele, que assume o comando da pasta enquanto Fernando Haddad está no exterior, ressaltou que o esforço da equipe econômica tem sido no sentido de atingir o equilíbrio fiscal ainda neste ano.

O ministro em exercício disse que a Fazenda vai abrir o diálogo com o Congresso para mostrar a importância de se compensar os benefícios para que se garanta a estabilidade fiscal. “Esse vai ser o norte da condução das conversas com o Congresso, como tem sido feito até agora. E sim, sigo muito otimista com o avanço dessa agenda no Congresso durante este ano”, afirmou Durigan.

Entenda

A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados (hoje, são 17) pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas porque reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

Em maio deste ano, após governo e Congresso travarem uma queda de braça em torno do tema, lideranças dos dois Poderes fecharam a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos setores econômicos.

Também ficou acordado que municípios terão neste ano a alíquota de 8% só nas folhas de pagamento. Com o consentimento do Planalto, líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), protocolou uma proposta.

A relatoria do projeto foi designada a Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Para avançar no texto, era esperada a apresentação da MP da compensação, que mostra de onde sairá o dinheiro que vai compensar os benefícios aos municípios. A expectativa é de que o relatório de Wagner seja apresentado nesta semana e que o texto seja votado ainda em junho.

Para os 17 setores da economia, o acordo prevê uma reoneração gradual até 2028. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20% (hoje o valor cobrado pelas empresas não contempladas pela desoneração).