Governo Lula publica MP e prorroga o “imposto zero” dos combustíveis

O novo governo publicou, nesta segunda-feira (2/1), a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A medida vale até o dia 28 de fevereiro, 59 dias.

O texto beneficia gasolina, diesel, gás natural veicular, gás liquefeito de petróleo, querosene avião e biodiesel. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro, depois da posse.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto do corte de tributos temporário não foi informado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas disse que “problemas jurídicos têm de ser analisados”.

“Temos problemas jurídicos pra analisar. Tem algumas dúvidas sobre a anterioridade sobre a questão da noventena que você vai perder de arrecadação. Estamos vendo com a área jurídica quando os tributos”, argumentou o ministro recém-empossado.

“Se vocês resgatarem a minha fala, a minha fala foi para que o governo Bolsonaro se abstivesse de qualquer medida fiscal que onerasse os cofres públicos em 2023. Depois que pedi isso, eles tomaram quatro medidas: desoneração de querosene, preço de tranferência das multinacionais, IOF e Pis/Cofins”, explicou Haddad.

Haddad, em conversa com jornalistas na saída do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, ainda considerou que o que ficou acertado, era que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que definiria o tema após posse do presidente da Petrobras, o senador Jean Paul Prates.

“O que eu falei foi que o presidente [Lula] ia decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. A decisão dele foi que enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar a decisão quando a diretoria tomar posse”, detalhou.

Jean Paul Prates, disse que, como observador, não há razão para aumento de combustíveis. Na semana passada, o futuro presidente da Petrobras á havia indicado que uma MP seria editada para manter o corte dos tributos federais e que teria validade entre “30 e 60 dias”.

“Quem estiver aumento preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política”, afirmou, após deixar a posse de Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda.