Governo projeta salário mínimo de R$ 1.631 e crescimento econômico para 2026

Brasília, DF – O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, delineando as projeções econômicas e os investimentos para o próximo ano. Entre as principais novidades, destaca-se a previsão de um salário mínimo de R$ 1.631, um reajuste que incorpora a inflação mais um ganho real de 2,5% sobre o valor atual de R$ 1.518.

As estimativas do PLOA (PLN 15/2025) apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% em 2026, acompanhado de uma projeção de inflação de 3,6%. O documento estabelece ainda um teto para as despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

A proposta reforça o compromisso com os pisos constitucionais, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos, correspondendo a 0,6% do PIB estimado para 2026.

Representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda detalharam as diretrizes do PLOA 2026, ressaltando uma inovação significativa: a “orçamentação” de médio prazo. Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, essa abordagem projeta gastos governamentais para os próximos três anos (2027, 2028 e 2029), oferecendo maior previsibilidade e transparência para parlamentares e sociedade na análise das despesas por programa de governo.

O PLOA inicia sua jornada legislativa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) será o relator da matéria, sob a presidência do senador Efraim Filho (União-PB).

A tramitação prevê audiências públicas, a apresentação de emendas por parlamentares e comissões, e a elaboração de relatórios setoriais sobre 16 áreas temáticas, como saúde, educação e segurança. Após a aprovação na CMO, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, com o prazo constitucional de aprovação e envio à sanção presidencial até 22 de dezembro deste ano.

A expectativa é que o processo seja mais célere este ano, diferentemente do Orçamento de 2025, que só foi aprovado em abril. A avançada tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que deve ser apreciada na CMO no início de setembro, é vista como um fator positivo para garantir que o PLOA tenha uma base legal sólida e seja votado dentro do prazo.