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Governo publica decreto com 24 feriados para 2023, confira
O governador do Acre, por meio do decreto Nº 11.160 de 23 de dezembro 2022, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 26, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Pelo menos 24 feriados estão previstos para o próximo ano. “Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz o decreto.
Além disso, o decreto diz ainda que “Na data de aniversário de cada um dos Municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades”.
Confira: