Governo publica decreto: salário mínimo passa para R$ 1.621 em janeiro de 2026

BRASÍLIA — O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) oficializou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reajusta o salário mínimo nacional para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor representa um aumento de 6,79% em relação ao atual R$ 1.518, com cálculo diário de R$ 54,04 e horário de R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso em agosto de 2023 e em vigor desde janeiro de 2024. A regra prevê que os aumentos anuales combinem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores com a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior — caso o PIB não cresça, o ajuste se limita ao INPC.

Para 2026, o INPC acumulado até novembro de 2025 foi de 4,18%, e o PIB de 2024 registrou crescimento de 3,4%, confirmado pelo IBGE em 4 de dezembro. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Com essa trava, o valor calculado chegou a R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsto em lei.

A evolução do salário mínimo nos últimos anos mostra crescimento consecutivo: em 2022, o valor era de R$ 1.212; em 2023, passou para R$ 1.320; em 2024, chegou a R$ 1.412; e em 2025, atingiu R$ 1.518. O novo piso serve de referência para trabalhadores formais, aposentadorias, pensões e benefícios sociais em todo o país.