GERAL
Governo retoma imposto para carros elétricos em 1º janeiro de 2024
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse neste domingo (31/12) que a retomada do imposto de importação (IPI) para carros elétricos, a partir de 1º janeiro de 2024, vai compensar o programa de mobilidade verde lançado agora.
No sábado (30/12), o governo editou uma medida provisória (MP) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivo aos veículos sustentáveis.
O programa prevê incentivos fiscais para que as empresas invistam em descarbonização. Os benefícios serão dados em um ciclo de quatro anos, com os valores convertidos em créditos financeiros, totalizando mais de 19 bilhões em créditos concedidos. O primeiro incentivo, de 2024, será de R$ 3,5 bilhões.
Carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação a partir de janeiro, segundo decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciada em novembro.
“Depreciação acelerada”
Além desse programa para veículos sustentáveis, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei (PL), em regime de urgência, que trata da chamada “depreciação acelerada”. O objetivo desse projeto é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
Num primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A proposição prevê, ainda, uma segunda fase, que ampliará os setores a serem atendidos.
Essa renúncia fiscal, de acordo com Alckmin, será compensada pelo aumento do imposto de importação (IPI) para placas solares.
“Nós queremos produzir as placas solares aqui (em território nacional). Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil”, declarou o ministro neste domingo.
O imposto sobre a importação de veículos elétricos no Brasil foi zerado em 2015, início do segundo governo Dilma Rousseff. À época, a alíquota era de até 35%.
Como vai funcionar
No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa em 15% e vai escalonar da seguinte forma:
- 15% em janeiro de 2024;
- 25% em julho de 2024;
- 30% em julho de 2025; e
- 35% em julho de 2026.
Para híbridos plug-in, as alíquotas serão:
- 12% em janeiro de 2024;
- 20% em julho de 2024;
- 28% em julho de 2025; e
- 35% em julho de 2026.
Para os elétricos, a sequência é:
- 10% em janeiro de 2024;
- 18% em julho de 2024;
- 25% em julho de 2025; e
- 35% em julho de 2026.
Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.
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