Em resposta à reação do Congresso e da sociedade, o governo federal decidiu anular parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, anunciado no início do mês. A medida foi aprovada na última sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A decisão volta às alíquotas anteriores para 15 itens de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos das áreas de informática e telecomunicações. Ambas as ações utilizam o mecanismo de ex-tarifário, que reduz ou isenta impostos para itens sem produção similar ou equivalente no país.
Tarifas restabelecidas para principais eletrônicos
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna aos 16%, após uma proposta anterior que previa elevação para 20% – em alguns casos, o aumento poderia chegar a 7,2 pontos percentuais. Notebooks também voltam para os 16%, enquanto outros produtos como gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD terão a tarifa mantida em 10,8%.
As alterações entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Pressão política levou ao recuo parcial
O aumento inicial, que abrangia cerca de 1,2 mil itens, gerou críticas de parlamentares da oposição e setores empresariais, que alertaram para possíveis impactos nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, destacando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, sendo o aumento restrito aos itens importados.
Para eletrônicos fabricados ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) havia esclarecido que os componentes poderiam contar com o drawback – mecanismo que reduz o imposto de importação para insumos usados na produção de bens destinados à exportação.
O governo havia estimado arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, previa receita de R$ 20 bilhões neste ano.
Isenções terão prazo de 120 dias
Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos de empresas protocolados até 25 de fevereiro e estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a ser implementadas.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero manterão a isenção por 120 dias, podendo haver novas revisões nas próximas reuniões mensais do Gecex, que analisa realinhamentos tarifários.
