O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto publicado no dia 12 de agosto no DOU (Diário Oficial da União). Nesse decreto, o governo regulamentou o processo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Apesar das incertezas e de um cenário repleto de propostas políticas, Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, afirmou que o empréstimo Consignado deve ter início em setembro, mas ainda não há data definida. Assim, a lei que permite esse empréstimo, com desconto direto na fonte, foi sancionada em agosto.
Desse modo, o Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que os bancos possam dar início às operações de crédito. Tais normas serão publicadas até o início de setembro, para que haja a liberação do empréstimo aos beneficiários o Auxílio Brasil. Portanto, até o momento, a previsão do governo é que o Consignado do Auxílio Brasil tenha sua estreia em breve.
Empréstimo consignado
Primeiramente, este é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos. Assim, o governo sancionou uma lei que permite o desconto de até 40% do valor do benefício para empréstimos e financiamentos.
Além disso, quem recebe o auxílio também tem direito a mais de um desconto referente a empréstimo ou financiamento, a única regra é que o valor não seja superior ao limite previsto em lei.
Vale destacar que, até então, o empréstimo consignado contemplava apenas aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Entretanto, com a medida provisória, o governo autorizou esse tipo de empréstimo para os beneficiários de programas sociais.
Portanto, a vantagem desse tipo de empréstimo é que, por o desconto ser direto nas parcelas, automaticamente da folha de pagamentos, as instituições financeiras têm certeza que as prestações serão pagas. Dessa forma, é possível que esse empréstimo tenha juros menores e seja mais barato em relação aos outros.
Existe um valor mínimo para solicitar o empréstimo?
Isso pode variar de acordo com o banco, já que cada instituição financeira estabelece um valor mínimo, em média R$ 500. Já o valor máximo, é determinado pela lei.
Assim, quem recebe o Auxílio Brasil pode pagar parcelas de 40% do valor do benefício. Mas é importante destacar que o valor do auxílio a ser considerado é o de R$ 400, tendo em vista que o atual valor, de R$ 600, é temporário. Sendo assim, o valor máximo do empréstimo será aquele que a parcela seja de no máximo R$ 160.
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