Grande vitória para brasileiros com carteira assinada e que desejam comprar um automóvel

Todos os trabalhadores que atuam sob regime CLT têm direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em algumas situações específicas. Por existir a possibilidade de saque dos recursos para aquisição de uma casa própria, muitos cidadãos se perguntam se é possível comprar um automóvel utilizando o dinheiro do fundo.

Infelizmente hoje ainda não é possível sacar o FGTS para comprar um carro ou outro automóvel, mesmo que seja utilizado para trabalho. Apesar disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2679/22 que visa facilitar o acesso ao Fundo de Garantia na compra de um automóvel.

Para o autor do projeto, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a possibilidade de saque para a aquisição de um automóvel deve não só facilitar o dia a dia dos trabalhadores, mas também estimular o mercado de automóveis novos e usados.

“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, afirma.

Conheça o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente como FGTS, é um benefício garantido pela Constituição Federal. Criado em 1966 e gerido pela Caixa Econômica Federal, o benefício tem como objetivo proteger os trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa ou doenças graves.

O Fundo de Garantia funciona como uma poupança obrigatória para os trabalhadores que atuam sob regime CLT, no qual o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Desse modo, os recursos podem ser movimentados em momentos de necessidade, como demissões sem justa causa em que o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.

Vale lembrar que o FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada e o depósito deve ser realizado mensalmente pelos empregadores. Se por algum motivo o empregador não cumprir a obrigação prevista por lei, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para solicitar os pagamentos em atraso.

Veja em quais situações é possível sacar o FGTS

O principal motivo de saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Como já dito anteriormente, nesses casos os cidadãos têm direito ao saldo total do Fundo de Garantia, acrescido de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.

Hoje, além da possibilidade de sacar os recursos em uma agência da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores podem solicitar o saque diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS.

Também é possível utilizar o saldo do FGTS na aquisição de uma casa própria ou para quitar as parcelas do imóvel. Para isso, os trabalhadores devem apresentar à Caixa os documentos que comprovem a negociação do imóvel, como a escritura ou o contrato de compra e venda.

Além das duas situações elencadas acima, o saque do FGTS também pode ser liberado em casos de doenças graves ou em decorrência de desastres naturais. No site da Caixa Econômica Federal é possível esclarecer todas as dúvidas sobre o saque do Fundo de Garantia.