Guerra Contra o Vape: plataformas digitais têm 48 horas para remover anúncios de cigarros eletrônicos

Brasília, DF – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), declarou guerra à propaganda ilegal de cigarros eletrônicos no ambiente digital. A partir desta terça-feira (19), sites de comércio online e redes sociais têm um prazo de 48 horas para remover anúncios de venda e conteúdos relacionados aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.

A medida drástica visa coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil, em cumprimento à legislação que veta a publicidade de itens cuja venda é ilegal no país. As plataformas digitais Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram formalmente notificados pelo CNCP.

As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhado das providências adotadas, incluindo informações sobre as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados para evitar a veiculação de anúncios irregulares.

O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos. Em nota, o MJSP foi enfático ao afirmar que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.

O descumprimento da determinação poderá acarretar medidas administrativas cabíveis e o encaminhamento do caso às autoridades competentes.

Essa não é a primeira investida da Senacon contra o comércio ilegal e a propaganda irregular de cigarros eletrônicos no ambiente digital. Em abril, o MJSP já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda desses produtos, além de reforçar a moderação e a prevenção de práticas ilícitas que colocam em risco a saúde da população.

O titular da Senacon, Wadih Damous, reafirmou o compromisso do governo federal em garantir o cumprimento da legislação brasileira no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, declarou.

A Senacon ressalta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa também reforça a proibição do uso desses dispositivos em recintos coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.