ICMBio intensifica ações para combater ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes

Entre os dias 15 e 30 de julho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a operação Sanhaçu, marcando o início de vistorias para identificar ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes. Realizadas pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) da reserva, essas atividades visam coletar dados sobre as ocupações que não atendem aos critérios estabelecidos para beneficiários da unidade.

O principal objetivo é embasar futuras ações judiciais para a desocupação dessas áreas, combatendo práticas ilegais que contribuem para o fracionamento das terras e a descaracterização da Reserva. Após mapear as notificações de saída já emitidas, a equipe do ICMBio iniciou as vistorias técnicas para verificar se as ordens de desocupação estão sendo cumpridas.

De acordo com o Plano de Utilização da Reserva Extrativista, cada família deve ter apenas uma colocação, que deve incluir no mínimo 200 hectares com pelo menos duas estradas de seringa e 100 árvores de seringueira. Atualmente, a reserva conta com cerca de 1.800 colocações em terras públicas, concedidas por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a cinco associações.

Entretanto, a prática ilegal de compra e venda das colocações por indivíduos não qualificados tem sido um fator significativo na degradação da unidade. O ICMBio observa um aumento no fluxo de pessoas, especialmente do estado de Rondônia, atraídas pelos preços baixos das terras comercializadas irregularmente por alguns beneficiários. Muitas dessas pessoas têm perfil agropecuarista e estão transformando grandes áreas da reserva em pastagens.

Esse cenário representa uma ameaça à estrutura fundiária da unidade e ao patrimônio público, além de comprometer o perfil dos usuários da reserva e os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O ICMBio destaca que o descumprimento das diretrizes do Plano de Manejo e do princípio constitucional da proteção à biodiversidade é alarmante.

Em resposta à gravidade da situação, o ICMBio está empenhado em restabelecer a ordem territorial por meio de ações dialogadas e respaldadas juridicamente. A instituição busca soluções eficazes para resolver o problema do loteamento ilegal nas terras públicas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.