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RIO BRANCO

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IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima recebem PACOTE DE SURPRESAS HOJE (29/05) e 2 benefícios são confirmados para alegria geral

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A vida dos idosos pode ser desafiadora em muitos aspectos, especialmente quando se trata de questões financeiras. Felizmente, a legislação brasileira reconhece as necessidades específicas dessa faixa etária e oferece uma série de benefícios para aliviar a carga tributária.

Dentre esses benefícios, destacam-se a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como funciona o pagamento do IPTU e o IPVA para Idosos

IPTU e o IPVA são dois dos principais tributos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, especialmente os idosos. Esses impostos, normalmente cobrados no início do ano, podem representar uma carga significativa no orçamento familiar.

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Felizmente, a legislação brasileira prevê diversas isenções e benefícios para os idosos, aliviando essa pressão financeira.

O que é o IPTU?

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto é calculado com base no valor venal do imóvel e deve ser pago anualmente pelos proprietários.

O que é o IPVA?

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Seu valor varia de acordo com a localidade, o ano de fabricação do veículo e o modelo do carro.

Isenção do IPTU para idosos

A isenção do IPTU é um dos principais benefícios fiscais garantidos aos idosos no Brasil. Essa isenção é regulamentada pela legislação municipal e os requisitos podem variar de cidade para cidade. No entanto, existem alguns critérios gerais que são amplamente adotados

  • Idade Mínima: O idoso deve ter 65 anos ou mais;
  • Renda Familiar: A renda familiar mensal do idoso deve ser de até 2 salários mínimos;
  • Propriedade Única: O idoso deve possuir apenas um imóvel em seu nome, destinado ao uso residencial;
  • Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sem atividade comercial.

Atendendo a esses requisitos, o idoso poderá solicitar a isenção do IPTU junto à prefeitura de sua cidade. O processo geralmente envolve a apresentação de documentos comprobatórios, como RG, comprovante de endereço e renda.

Isenção do IPVA para idosos

Além da isenção do IPTU, os idosos também podem contar com a isenção do IPVA, desde que atendam a determinados critérios.

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Diferentemente do IPTU, que é regulamentado pelos municípios, o IPVA é um tributo estadual, o que significa que os requisitos podem variar de acordo com a legislação de cada estado.

Requisitos para isenção do IPVA:

  • Idade Mínima: Assim como no caso do IPTU, o idoso deve ter 65 anos ou mais;
  • Renda Familiar: A renda familiar mensal do idoso deve ser de até 2 salários mínimos;
  • Propriedade Única: O idoso deve possuir apenas um veículo em seu nome;
  • Uso Pessoal: O veículo deve ser utilizado exclusivamente para fins pessoais, sem finalidade comercial.

Para solicitar a isenção do IPVA, o idoso deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado e seguir os procedimentos estabelecidos. Geralmente, é necessária a apresentação de documentos como RG, comprovante de endereço e renda, além do documento do veículo.

Benefícios adicionais para idosos

Além da isenção do IPTU e do IPVA, os idosos também contam com uma série de outros benefícios garantidos por lei. Esses benefícios abrangem diversas áreas, como transporte, saúde, lazer e assistência social.

1 – Gratuidade no Transporte Público

Os idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público urbano e intermunicipal, tanto em ônibus quanto em trens e metrôs. Essa isenção é garantida pela Lei Federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

2 – Isenção de Taxas em Serviços de Saúde

Os idosos também contam com a isenção de taxas em diversos serviços de saúde, como consultas médicas, exames e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa isenção visa facilitar o acesso dos idosos aos cuidados de saúde.

3 – Descontos em Atividades de Lazer

Muitos estabelecimentos culturais, como cinemas, teatros e museus, oferecem descontos especiais para idosos. Além disso, algumas cidades promovem programas e atividades de lazer exclusivamente para essa faixa etária.

4 – Assistência Social e Benefícios Financeiros

Os idosos também podem contar com programas de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para aqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, existem iniciativas governamentais que oferecem descontos e isenções em contas de energia elétrica, água e telefone.

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